A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, parecer favorável ao substitutivo do Projeto de Lei 885/2025, de autoria do deputado federal Duda Ramos (Podemos-RR), que amplia mecanismos de responsabilização para casos de maus-tratos contra animais.
A proposta prevê a possibilidade de demissão por justa causa para trabalhadores condenados por abuso, agressão ou negligência contra animais, fortalecendo medidas de proteção animal no país.
Originalmente voltado para empregados domésticos, o projeto foi ampliado durante a tramitação e passou a incorporar alterações também na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitindo a aplicação da medida a todos os trabalhadores regidos pela legislação trabalhista, exceto em atividades profissionais que envolvam manejo animal como função essencial.
O parecer aprovado adota conceitos já previstos na Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), reconhecendo como maus-tratos práticas de crueldade, violência ou negligência contra animais domésticos, silvestres, nativos ou exóticos.
Para garantir segurança jurídica, o texto estabelece que a demissão por justa causa só poderá ocorrer mediante comprovação da conduta, evitando punições baseadas apenas em suspeitas.
Segundo Duda Ramos, a proposta busca alinhar a legislação trabalhista à crescente consciência social sobre a proteção animal.
“Os animais fazem parte das famílias brasileiras e merecem respeito, cuidado e proteção. Maus-tratos não podem ser tratados com normalidade em nenhuma relação social”, afirmou o parlamentar.
Além do caráter punitivo, a proposta também é vista como uma medida educativa e simbólica, ao reforçar que práticas cruéis contra animais não serão toleradas em nenhuma esfera social.
Em seu primeiro mandato, Duda Ramos tem concentrado parte de sua atuação parlamentar em pautas ligadas à causa animal, defendendo o fortalecimento de políticas públicas e o reconhecimento dos animais como seres sencientes.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
