O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou que o Governo do Estado adote medidas para regularizar o transporte escolar no município do Cantá. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Eletrônico do órgão.
De acordo com o documento, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto deve garantir que todos os veículos utilizados no serviço estejam licenciados, com vistoria atualizada e em conformidade com as normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A recomendação foi expedida após a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação identificar indícios de irregularidades no transporte escolar, como falhas no controle e monitoramento da frota e riscos à segurança dos alunos, especialmente da Escola Estadual Alcides Miguel de Souza.
Segundo o MPRR, os problemas têm impactado a frequência dos estudantes, comprometendo o acesso e a permanência nas aulas.
Entre as medidas recomendadas estão a implantação de sistema de monitoramento por GPS, controle dos condutores, presença de monitores nos veículos e realização de fiscalizações periódicas.
O órgão estabeleceu prazo de 20 dias para que a Secretaria de Educação informe, por meio de relatório, as providências adotadas.
O governo do Estado foi acionado para comentar a recomendação. A reportagem será atualizada.
