O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades no Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação, regido pelo Edital nº 150/2025/SEED. A investigação trata da definição de remuneração supostamente inferior à prevista no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações da Saúde, estabelecido por lei estadual.
De acordo com a portaria, publicado no Diário Eletrônico do MPRR desta quarta-feira (29), o procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Adriano Ávila. O documento não detalha quais cargos do edital estariam com remuneração abaixo do previsto em lei. O texto menciona de forma geral a possível incompatibilidade com o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da Saúde , sem indicar funções específicas ou valores que estariam em desacordo.
O edital prevê dois cargos diretamente ligados à área da saúde, que são nutricionista e psicólogo. Para essas funções, a remuneração prevista é de R$ 3.918,00 para nutricionista e R$ 4.199,06 para psicólogo, ambas para jornada de 30 horas semanais.
Além dessas funções, o processo seletivo também contempla vagas para professores, professor auxiliar, cuidador de alunos, monitor de transporte escolar, assistente social, além de cargos de docência ou supervisão em diferentes áreas técnicas.
O outro lado
A reportagem procurou a Secretaria de Estado da Educação e Desporto para esclarecer os critérios de remuneração adotados, se a pasta foi notificada pelo Ministério Público e se há previsão de adequação dos valores. Em nota, a pasta informou que ainda não foi formalmente notificada pelo Ministério Público de Roraima sobre eventual procedimento relacionado ao Edital nº 150/2025. Segundo a pasta, a remuneração prevista no edital foi definida com base no piso salarial nacional vigente à época da elaboração do processo seletivo, considerando a carga horária de cada função e estudos de impacto financeiro.
A secretaria afirmou ainda que o processo seguiu critérios técnicos, legais e passou por análise dos órgãos de controle. Ressaltou que, caso haja atualização do piso nacional ou mudanças na legislação, eventuais ajustes serão aplicados nos próximos processos seletivos, conforme previsto em lei.
