O projeto de lei 1862/2026 apresentado pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) propõe a criação do Dia Nacional de Valorização do Médico da Atenção Básica, a ser celebrado anualmente em 30 de abril. A proposta tramita no Congresso Nacional e tem como objetivo reconhecer a atuação dos profissionais que trabalham na porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto prevê que, na semana da data, possam ser realizadas campanhas educativas, eventos técnicos e homenagens institucionais, além da divulgação de boas práticas na atenção primária.
Na justificativa, o senador afirma que os médicos da atenção básica desempenham papel estratégico na prevenção de doenças, na coordenação do cuidado e na redução de internações. Também reconhece problemas históricos enfrentados pela categoria, como baixos salários, vínculos precários, sobrecarga de trabalho e falta de estrutura em unidades de saúde.
Apesar disso, a proposta se limita à criação de uma data comemorativa, sem prever medidas concretas para enfrentar essas dificuldades.
Especialistas e profissionais da área apontam que os principais desafios da atenção básica vão além do reconhecimento simbólico. Em muitas regiões do país, faltam equipes completas, insumos básicos e condições adequadas de trabalho. Em Roraima, por exemplo, a rotatividade de médicos e a dificuldade de fixação de profissionais em áreas mais afastadas continuam sendo entraves recorrentes.
Na prática, embora o projeto mencione o estímulo a políticas públicas, não estabelece mecanismos, metas ou fontes de financiamento que garantam melhorias efetivas na carreira ou na estrutura do atendimento.
A atenção primária é considerada a base do SUS e responsável pelo primeiro atendimento da população. É nesse nível que se concentram ações de prevenção, acompanhamento de doenças crônicas e encaminhamentos para outros serviços.
Sem avanços estruturais, no entanto, a criação de uma data no calendário tende a ter impacto limitado no cotidiano dos profissionais e dos pacientes que dependem do sistema público de saúde.
O projeto ainda será analisado pelas comissões do Congresso antes de seguir para votação.
