O governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) medidas provisórias, projeto de lei e decretos para conter os impactos da alta dos combustíveis no país, reflexo da guerra no Oriente Médio. As iniciativas atingem desde a cadeia de fornecimento até o setor aéreo, com previsão de subsídios, isenções fiscais e linhas de crédito.
Entre as principais medidas está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel rodoviário. O valor será dividido entre União e estados, que devem arcar com R$ 0,60 por litro caso aderirem ao programa. A medida se soma ao subsídio de R$ 0,32 por litro já vigente desde março e tem duração inicial prevista para abril e maio de 2026. O custo estimado é de R$ 4 bilhões, sendo metade bancada pelo governo federal e o restante pelos estados e Distrito Federal. Até o momento, 25 unidades da federação indicaram participação.
Também foi criada uma subvenção de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, acumulando-se ao benefício anterior de R$ 0,32 por litro. Nesse caso, o financiamento será integralmente federal, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês. A duração inicial é de dois meses, com possibilidade de prorrogação.
Outro ponto é a isenção de PIS e Cofins sobre o biodiesel, o que representa redução de cerca de R$ 0,02 por litro. O biodiesel compõe atualmente 15% do diesel vendido no país.
Gás de cozinha e impacto no consumo
No caso do gás de cozinha, a medida provisória prevê subvenção de R$ 850 por tonelada de GLP importado. O objetivo é equiparar o preço do produto importado ao nacional, com custo total estimado em R$ 330 milhões. A duração também é de dois meses, prorrogável por igual período.
Crédito e alívio para o setor aéreo
Para o setor aéreo, foram anunciadas duas linhas de crédito que podem chegar a R$ 9 bilhões. Uma delas, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil, terá limite de até R$ 2,5 bilhões por empresa e será operada pelo BNDES ou instituições habilitadas. A segunda linha prevê R$ 1 bilhão para capital de giro, com regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Além disso, houve a isenção de PIS e Cofins sobre o querosene de aviação, com impacto estimado de R$ 0,07 por litro. As companhias aéreas também poderão adiar para dezembro o pagamento de tarifas de navegação aérea referentes aos meses de abril, maio e junho.
Fiscalização e novas penalidades
O pacote inclui ainda a criação de um mecanismo para suavizar oscilações de preços no mercado internacional e o reforço da fiscalização da Agência Nacional do Petróleo em situações de crise. As medidas ampliam penalidades para aumento abusivo de preços e recusa de fornecimento, além de prever, em projeto de lei enviado ao Congresso, pena de dois a cinco anos de prisão para esse tipo de prática.
