O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6860/25, que cria um cadastro positivo para motoristas profissionais em todo o país. A proposta busca valorizar condutores com bom histórico no trânsito e ampliar o acesso a benefícios no setor de transporte.
Pelo texto, o cadastro reunirá informações sobre o desempenho dos motoristas, incluindo indicadores de segurança, histórico de infrações e boas práticas na condução. O compartilhamento dos dados dependerá de autorização do próprio condutor.
Com a adesão, empresas, cooperativas, plataformas de transporte, seguradoras e instituições financeiras poderão acessar as informações para oferecer condições diferenciadas, como melhores oportunidades de trabalho, crédito facilitado e seguros com custos reduzidos.
Segundo Duda Ramos, a proposta corrige uma distorção ao priorizar não apenas a punição de irregularidades, mas também o reconhecimento de quem atua de forma responsável no trânsito. A iniciativa, de acordo com o parlamentar, cria um mecanismo de incentivo direto à condução segura e à profissionalização do setor.
“A legislação brasileira contempla diversos mecanismos de punição, mas carece de instrumentos que promovam reconhecimento e recompensas a motoristas que apresentam desempenho exemplar”, afirma Duda Ramos.
“O projeto também permite ao Estado utilizar dados agregados para aperfeiçoar políticas de trânsito, capacitação profissional e prevenção de acidentes, sem violar a privacidade individual”, completa.
O projeto também prevê que dados consolidados, sem identificação individual, possam ser utilizados pelo poder público para orientar políticas de trânsito, ações de capacitação e estratégias de prevenção de acidentes.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê o Registro Nacional Positivo de Condutores, voltado a motoristas sem infrações por determinado período. A proposta de Duda Ramos amplia esse conceito ao direcioná-lo especificamente aos profissionais do transporte.
O texto tramita em caráter conclusivo na Câmara e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Senado.
