A Assembleia Legislativa de Roraima derrubou quatro vetos do Governo do Estado e manteve apenas um, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (31), no Plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas.
Ao todo, cinco vetos foram analisados pelos deputados estaduais. O único mantido foi o veto ao Projeto de Lei nº 289/2025, de autoria do próprio Executivo, que trata da reestruturação do Detran de Roraima. A justificativa foi a existência de erro material na elaboração da proposta.
Os outros quatro vetos do Governo de Roraima foram rejeitados pelo plenário. Entre eles, o veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que institui o Código de Direito Urbanístico do estado. Apesar da alegação de que a matéria seria de competência dos municípios, os deputados entenderam que o projeto atende ao interesse coletivo.
Também foram derrubados o veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 018/2025, da Defensoria Pública, que cria uma assessoria militar e novos cargos, além do veto parcial ao Projeto de Lei nº 014/2025, voltado à saúde das mulheres no climatério e na menopausa.
Outro veto rejeitado foi o parcial ao Projeto de Lei nº 033/2025, que institui a política de estímulo ao empreendedorismo do jovem do campo. O governo alegava falta de previsão orçamentária para execução das ações. Com a derrubada de quatro vetos, os projetos seguem para promulgação.
