A circulação acelerada de informações nas redes sociais e aplicativos de mensagens tornou as chamadas fake news (notícias falsas) um dos principais desafios da atualidade. Conteúdos sem comprovação ou divulgados fora de contexto podem confundir a população, prejudicar reputações e até influenciar decisões importantes, como o voto.
Em Roraima, a Lei nº 1.501/2021 institui o Dia Estadual de Combate e Conscientização às Fake News, celebrado em 24 de março. A data busca chamar atenção da população para os riscos da desinformação e incentivar campanhas educativas, debates e ações de orientação sobre o consumo responsável de conteúdo.
A legislação também destaca que a divulgação de informações falsas pode gerar consequências legais, como crimes contra a honra, incluindo calúnia, difamação e injúria.
Um exemplo dos prejuízos causados por conteúdos enganosos é o caso da autônoma Ângela Maria de Oliveira, moradora de Boa Vista, vítima de um golpe divulgado nas redes sociais durante a pandemia. A falsa oferta de um leilão de veículos foi utilizada para atrair interessados e levou a vítima a negociar a compra de uma motocicleta sem nunca ter visto o bem.
“Chegou no meu telefone que estava tendo leilões do Detran, e eu estava precisando de uma moto. Eu cliquei e comecei a conversar com essa pessoa”, relatou.
Segundo ela, o suposto vendedor dizia trabalhar no órgão e conduziu toda a negociação por mensagens, alegando restrições para encontros presenciais. Após o pagamento, Ângela percebeu sinais de fraude ao notar que a conta bancária não pertencia ao estado.
“Na hora que fiz o pix, vi que estava no nome de uma mulher e a agência não era de Roraima. Foi quando eu me toquei que era um golpe”, contou.
A vítima procurou o banco e registrou boletim de ocorrência, conseguindo bloquear o valor antes que fosse sacado. O caso é caracterizado como estelionato eletrônico, crime que tem crescido com o uso de plataformas digitais.
O combate à desinformação ganha ainda mais relevância em períodos de grande interesse público, como eleições e crises. Nesses momentos, a verificação das informações e o consumo responsável de notícias são considerados essenciais para garantir um ambiente informativo mais seguro.
Além da legislação estadual, instituições públicas têm intensificado ações para enfrentar o problema. A Justiça Eleitoral, por exemplo, amplia o monitoramento e as campanhas de conscientização no período pré-eleitoral, quando o volume de conteúdos tende a aumentar.
De acordo com o secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), José Maria Neto, a população deve redobrar a atenção antes de compartilhar conteúdos.
“É importante verificar elementos dentro da notícia que confirmem a veracidade dos fatos, buscar sites seguros de jornalismo e confirmar com outras fontes. Na dúvida, não compartilhe”, orientou.
Ele alerta que a disseminação de conteúdos falsos pode ser utilizada para influenciar a opinião pública e prejudicar o debate democrático.
“A divulgação de fake news no período eleitoral é utilizada como instrumento de manipulação da opinião pública e pode causar graves prejuízos a um candidato dentro do processo eleitoral”, afirmou.
Além dos impactos sociais, a prática pode gerar responsabilização na Justiça. “Na esfera criminal, pode responder por crimes contra a honra, como difamação e injúria. Já na esfera civil, pode haver indenização por danos morais ou materiais”, explicou.
Outra legislação em vigor no estado, a Lei nº 1.403/2020, prevê multa para quem divulgar boatos sobre surtos, epidemias ou pandemias em Roraima. Nesses casos, qualquer pessoa pode registrar ocorrência e solicitar investigação, desde que apresente provas, como prints, links ou áudios que permitam identificar o autor.
