O Congresso Nacional promulgou o Decreto Legislativo 14 de 2026, que trata do acordo provisório de comércio entre Mercosul e União Europeia, abrindo caminho para a redução gradual de tarifas e ampliação das relações comerciais entre os dois blocos.
A promulgação ocorreu na terça-feira, 17, e representa a aprovação interna do acordo no Brasil. Apesar disso, o tratado ainda depende do depósito formal do instrumento de ratificação junto à União Europeia para entrar plenamente em vigor.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avaliou a medida como estratégica diante do cenário internacional atual, marcado por tensões comerciais e tendências protecionistas. Segundo ele, o acordo fortalece o multilateralismo e amplia a cooperação entre regiões com valores convergentes.
Na mesma linha, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, destacou que o acordo tende a trazer maior previsibilidade e segurança jurídica para as relações comerciais, além de abrir espaço para a ampliação da presença de produtos brasileiros no mercado europeu.
Um dos exemplos citados é o setor de mel, atualmente com forte restrição de acesso à União Europeia devido a barreiras sanitárias. Com a implementação do acordo, a expectativa é de abertura gradual desse mercado.
Oportunidades de exportação
Estudo da ApexBrasil aponta potencial de expansão em 25 países europeus, com oportunidades distribuídas em quatro regiões:
- Europa Ocidental concentra 266 oportunidades e US$ 27,6 bilhões em importações anuais
- Europa Meridional reúne 123 oportunidades e US$ 7,8 bilhões
- Europa Oriental soma 101 oportunidades e US$ 6,4 bilhões
- Europa Setentrional apresenta 53 oportunidades e US$ 1,9 bilhão
Os setores com maior potencial incluem máquinas e equipamentos de transporte, produtos manufaturados, químicos e itens como componentes para calçados, óculos e joias.
Esses segmentos representam um mercado estimado em US$ 43,9 bilhões por ano. Atualmente, o Brasil exporta cerca de US$ 1,1 bilhão nesses setores para a União Europeia.
Dimensão econômica
O acordo cria um mercado integrado de aproximadamente 720 milhões de consumidores e um PIB combinado estimado em US$ 22 trilhões. A União Europeia já é o maior investidor estrangeiro no Brasil, com estoque superior a US$ 464 bilhões em investimentos diretos.
Além disso, a eliminação tarifária em diversos setores tende a ampliar a competitividade dos produtos brasileiros no maior mercado importador do mundo.
Projeções de impacto
Estimativas da ApexBrasil indicam efeitos positivos ao longo das próximas décadas, com projeções até 2044:
- Crescimento de 0,34% no PIB, equivalente a cerca de R$ 37 bilhões
- Alta de 0,76% nos investimentos, cerca de R$ 13,6 bilhões
- Aumento de 0,42% nos salários reais
- Redução de 0,56% nos preços ao consumidor
- Crescimento de 2,65% nas exportações, cerca de R$ 52,1 bilhões
- Expansão de 2,46% nas importações, aproximadamente R$ 42,1 bilhões
Os dados indicam impacto moderado, porém consistente, com reflexos tanto na atividade econômica quanto no poder de compra da população.
Contexto do acordo
As negociações entre Mercosul e União Europeia foram concluídas em dezembro de 2024, após anúncio feito em Montevidéu. O tratado é considerado um dos maiores acordos de livre comércio já firmados globalmente.
Além da redução de tarifas, o acordo prevê mecanismos de segurança para exportadores, incluindo cláusulas de reequilíbrio caso medidas internas da União Europeia afetem os benefícios comerciais previstos.
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