Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe ampliar o direito ao salário-maternidade para avós, bisavós e irmãos maiores de idade que assumirem a responsabilidade por uma criança em caso de morte da mãe. A medida está prevista no PL 6746/25.
Atualmente, a legislação garante a transferência do benefício prioritariamente ao cônjuge ou companheiro sobrevivente. O novo texto amplia esse direito para outros familiares próximos, desde que tenham guarda, tutela ou curatela reconhecida judicialmente.
Pela proposta, o pagamento será feito pelo período restante a que a mãe teria direito originalmente. O benefício não poderá ser acumulado, sendo destinado a apenas um responsável, e deverá ser pago preferencialmente em conta bancária do titular da guarda.
Segundo o autor, o deputado Duda Ramos, a legislação atual não contempla a realidade de muitas famílias brasileiras, especialmente as monoparentais. “A falta de previsão legal expressa gera insegurança jurídica e dificulta o acesso ao benefício, obrigando familiares a recorrer à Justiça para garantir a subsistência da criança”, afirmou.
O parlamentar argumenta que, em muitos casos, a responsabilidade pelo recém-nascido recai de forma imediata sobre avós ou irmãos mais velhos. A proposta busca reduzir a burocracia e assegurar recursos básicos em um momento de vulnerabilidade.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
