Servidores da educação básica da rede municipal de Uiramutã vão receber R$ 5.140.720,74 em abono do Fundeb. O pagamento foi autorizado pela Lei nº 213, de 20 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM-RR) desta sexta-feira, 6, e beneficiará 615 profissionais da educação que atuaram no município em 2025.
A lei estabelece que o valor será pago em parcela única, considerando o tempo de trabalho de cada servidor ao longo do ano passado. Terão direito ao abono os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD) que estiveram em exercício entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2025.
Para definir quanto cada servidor vai receber, a legislação fixa um valor base diário de R$ 29,51, que será multiplicado pelos dias efetivamente trabalhados. Para efeito de cálculo, o texto considera 30 dias como um mês de trabalho e 360 dias como um ano completo.
O pagamento será feito em folha específica e sobre o valor do abono incidirão apenas os descontos obrigatórios previstos na legislação previdenciária.
Segundo a lei, os recursos utilizados para o pagamento são provenientes da conta municipal do Fundeb, dentro da parcela destinada à remuneração dos profissionais da educação básica.
