O Ministério Público de Roraima conseguiu, na Justiça, uma decisão que determina a construção de uma nova sede para o Museu Integrado de Roraima, além de condenar o Governo do Estado ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo devido ao abandono prolongado da instituição. A ação civil pública foi resultado de investigações sobre as condições de preservação e guarda do acervo histórico e cultural do museu.
O Museu Integrado de Roraima, criado em 1985 e considerado o principal centro de preservação de peças que representam a história, a natureza e a cultura do estado, teve sua sede original desativada e demolida em 2023 após anos de fechamento e deterioração. Desde então, o acervo (que inclui coleções de zoologia, arqueologia, etnologia e história regional) tem sido mantido em outros espaços provisórios, sob risco de danos e furtos.
Na decisão judicial, o magistrado concluiu que a precariedade da guarda, a falta de uma sede própria e o fechamento prolongado caracterizam omissão na proteção do patrimônio cultural, justiçando a obrigação de erguer uma nova estrutura adequada para abrigar, organizar e exibir o acervo do museu em condições apropriadas. A sentença também reconheceu falhas na prestação do serviço público voltado à conservação do patrimônio museológico, gerando a condenação por dano à memória coletiva da população roraimense.
A determinação judicial representa um marco em ações de defesa do patrimônio cultural no estado, onde a precariedade de espaços dedicados à história e à identidade local tem sido tema de debates e ações civis há mais de uma década.
