Terminou no dia 21 de fevereiro o prazo do pedido de vista do ministro Nunes Marques no julgamento que pode resultar na cassação do governador Antonio Denarium (PP) e do vice Edilson Damião. Com o encerramento do prazo, o processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está apto a ser incluído novamente na pauta.
Com o fim do prazo de vista de Nunes Marques, o processo fica liberado para inclusão em pauta pelo TSE. A retomada depende da organização da agenda da Corte e pode ocorrer a qualquer momento.
Relembre o caso
O julgamento foi suspenso pela terceira vez após o voto do ministro André Mendonça, que se manifestou pela cassação dos mandatos e pela realização de novas eleições em Roraima.
No voto, Mendonça rejeitou preliminares da defesa que buscavam anular o processo por supostas falhas formais, como a ausência de votos vencidos no acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e a não citação de deputados estaduais no debate sobre o repasse de R$ 70 milhões a municípios em situação de emergência em 2022.
O ministro reconheceu o caráter eleitoreiro em duas das quatro condutas analisadas:
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distribuição de cestas básicas e cartões do programa Cesta da Família a cerca de 50 mil famílias em ano eleitoral
- execução do programa Morar Melhor no mesmo período
Ele divergiu da relatora apenas quanto ao entendimento sobre o repasse de recursos a municípios afetados por fortes chuvas, considerando o contexto emergencial. Após esse voto, o ministro Nunes Marques pediu vista, suspendendo o julgamento.
Se houver maioria pela cassação, o tribunal poderá determinar a perda dos mandatos e a realização de novas eleições para o Governo de Roraima. Caso contrário, Denarium e Damião permanecem nos cargos.
