O Ministério Público do Estado de Roraima instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no rateio do resíduo do percentual de 70% do Fundeb no município de Bonfim, referente ao exercício de 2022.
A medida foi formalizada por meio do IC SIMP nº 000246-090/2023, publicado no Diário Eletrônico nº 905, de 13 de fevereiro de 2026. O objeto do procedimento é “apurar irregularidades no rateio dos valores do resíduo do percentual de 70% do FUNDEB, no Município de Bonfim no exercício de 2022, com a notícia de ausência de pagamento a determinados servidores.”
O percentual de 70% do Fundeb deve ser destinado à remuneração dos profissionais da educação básica. O chamado “resíduo” corresponde ao saldo remanescente que precisa ser rateado quando o valor mínimo não é integralmente utilizado ao longo do ano.
Segundo o extrato publicado, há notícia de que parte desses valores não teria sido repassada a determinados servidores, o que motivou a abertura da investigação.
O inquérito civil é um procedimento utilizado pelo Ministério Público para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos e pode resultar em recomendação, acordo ou eventual ação judicial, caso sejam confirmadas ilegalidades.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Bonfim e aguarda retorno.
