A Câmara Municipal de Boa Vista realiza, nesta sexta-feira (26), uma sessão extraordinária para votar o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC) no município. A proposta representa um marco histórico para o fortalecimento das políticas públicas culturais na capital roraimense.
O projeto estabelece diretrizes, princípios e instrumentos para a formulação e execução de uma política cultural permanente, democrática e integrada, garantindo o pleno exercício dos direitos culturais, a valorização da diversidade e o reconhecimento da cultura como vetor de desenvolvimento humano, social e econômico.
Com a aprovação do Sistema Municipal de Cultura, Boa Vista passa a se alinhar formalmente ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), criando mecanismos de gestão compartilhada entre o Município, o Estado, a União e a sociedade civil. Entre os principais avanços previstos estão a criação do Conselho Municipal de Política Cultural, do Plano Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e de sistemas de informações e indicadores culturais.
A proposta também fortalece a participação social, ao garantir instâncias permanentes de diálogo e deliberação, como conferências municipais, conselhos paritários e colegiados setoriais, assegurando que artistas, produtores culturais, comunidades tradicionais, povos indígenas, coletivos urbanos e demais segmentos culturais participem diretamente das decisões sobre as políticas públicas do setor.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o projeto foi elaborado em conformidade com as orientações técnicas do Ministério da Cultura e com base nos artigos 215 e 216 da Constituição Federal. O processo de construção do Sistema Municipal de Cultura foi marcado pela ampla participação popular, incluindo a realização de cinco audiências públicas e a atuação de um grupo de trabalho formado por representantes da sociedade civil de diversos segmentos culturais.
A votação do projeto em sessão extraordinária reforça o compromisso do Legislativo municipal com o fortalecimento da cultura como direito fundamental e como eixo estratégico para o desenvolvimento sustentável de Boa Vista.
Caso aprovado, o Sistema Municipal de Cultura estabelecerá bases sólidas para o planejamento de longo prazo, ampliação do acesso aos bens e serviços culturais, descentralização dos investimentos e fortalecimento da economia criativa no município.
