O Ministério Público Federal descobriu 13 postos de abastecimento de aviões operando sem autorização em Roraima. O levantamento faz parte de uma investigação que mira uma rede clandestina de apoio ao garimpo ilegal na Terra Yanomami. O órgão informou que, somente uma das empresas identificadas vendeu quase metade do total (mais de 860 mil litros) para compradores não identificados, contrariando as instruções da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Um Inquérito civil instaurado pelo MPF em 2023 mostrou que a quantidade de combustível de aviação vendido em Roraima era incompatível com a demanda lícita, representada por aeronaves e empresas de táxi aéreo autorizadas a operar no estado. Isso ascendeu o alerta nas autoridades.
Segundo relatório do MPF, a fiscalização deficiente por parte da ANP permitiu que esses locais seguissem em funcionamento e, quando as bombas eram interditadas, os lacres eram rompidos logo depois. Empresas que já haviam sido autuadas por irregularidades continuavam operando, outras eram geridas por laranjas e adquiriam grandes quantidades de combustível. Em um caso, vistoria realizada in loco em posto de abastecimento não autorizado encontrou pista de pouso clandestina e aeronaves com prefixo adulterado.
Todas as empresas flagradas em irregularidades no curso da investigação e seus responsáveis já respondem a processos criminais conduzidos pelo MPF, por delitos como transporte e armazenamento ilegal de combustível, apoio logístico à extração irregular de minério, entre outros.
Ao examinar os procedimentos da ANP, o MPF constatou que a agência não tinha um plano de fiscalizações permanentes e constantes, para analisar a documentação dos postos de venda de combustível e dos compradores do material. Assim, era impossível saber quais medidas estavam sendo adotadas pelos revendedores para evitar que o combustível chegasse ao garimpo ilegal.
Com o objetivo de combater o problema de forma estrutural em Roraima, o MPF traçou uma estratégia complementar à atuação criminal: investigar, em profundidade, a cadeia logística do garimpo e coibir a venda irregular de combustível para aviões de pequeno porte, cobrando maior fiscalização por parte da ANP.
“A ideia foi atuar não apenas de forma reativa, repressiva, mas buscar um trabalho estrutural de prevenção, para evitar que o combustível, que é essencial para a mineração ilegal, chegue até os garimpos”, explicou o procurador André Porreca.
A investigação revelou também que as falhas de fiscalização da ANP contribuíam de forma significativa para o funcionamento do garimpo ilegal. Mais do que mera negligência, a situação se configurou como verdadeira omissão estatal.
