Em sessão ordinária desta terça-feira (26), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 207 de 2024, que assegura prioridade na marcação de consultas para acompanhamento psicológico a professores, profissionais da educação, policiais militares, penais e civis, demais servidores da segurança pública, além de profissionais da saúde.
De autoria do deputado Armando Neto (PL), o texto foi aprovado com 14 votos favoráveis e ressalta que essa prioridade deve ser compatibilizada com outras preferências já previstas em lei, como as de idosos, gestantes e pessoas com deficiência, respeitando os protocolos de classificação de risco nos atendimentos.
Ao defender a aprovação do projeto, Armando ressaltou a relevância da medida para a proteção da saúde mental dos servidores.
“Esses profissionais estão na linha de frente, lidando diariamente com situações de grande pressão. Garantir prioridade no atendimento psicológico é oferecer acolhimento e melhores condições para que continuem desempenhando seu papel junto à sociedade”, afirmou.
A matéria segue para análise do Poder Executivo, que poderá sancioná-la ou vetá-la, parcial ou totalmente.
