Através de uma Carta Aberta, o Comitê Pró-cultura de Roraima, junto a outras entidades e movimentos dos segmentos culturais do estado denunciaram irregularidades identificadas na execução dos Editais de Chamamento Público Nº 001/2025, Nº 002/2025, Nº 003/2025, Nº 004/2025 e Nº 005/2025 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB).
No documento, os fazedores de cultura afirmaram que a execução dos editais por parte da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) não respeitou os princípios do diálogo com a sociedade civil no setor cultural, a diversidade, a democratização e a universalização do acesso à cultura no Brasil.
Além disso, uma série de problemas foram citados, os quais indicariam má gestão dos processos e recursos enviados, o que compromete a transparência do processo e a execução dos trabalhos.
Entre os pontos citados estão:
- Falta de cronograma: o comitê afirma que os editais foram executados sem qualquer cronograma de acompanhamento, impossibilitando que os concorrentes pudessem acompanhar os trabalhos sob responsabilidade do Poder Público;
- Impedimento de acesso à informação: de acordo com a carta, a lei determina que editais, anexos e atualizações sobre o andamento do processo devem estar disponíveis no site da Secult. Porém, a determinação não estaria sendo cumprida pelo Governo do Estado;
- Nomeação indevida de pareceristas: pessoas sem qualificação para atuar no processo de avaliação dos trabalhos estariam exercendo a função de pareceristas – dando pareceres e opiniões sobre os projetos inscritos. Segundo o comitê, a irregularidade foi identificada após análise do processo de credenciamento de avaliadores para projetos culturais da Secult;
- Interferência na avaliação das candidaturas: documentos citados pelo Comitê Pró-cultura, comprovariam o envolvimento indevido de proponentes do certame, por convite da Secult, em etapas cruciais do edital. Ou seja, concorrentes no processo estariam participando de maneira deliberativa dos processos de avaliação dos projetos;
- Erros da avaliação: Os resultados preliminares e finais teriam sido divulgados sem considerar os inúmeros erros de avaliação. Segundo a carta, não foram respeitados pontos essenciais presentes no edital, como: não foram seguidos os critérios presentes no edital, houve ausência de justificativas nas notas atribuídas, alguns proponentes sequer receberam as avaliações em tempo hábil para recurso, e algumas propostas foram desclassificadas de forma arbitrária, segundo o comitê;
- Classificados sem atuação na área: de acordo com a denúncia, na lista de resultados finais da etapa de classificação, diversas pessoas físicas e jurídicas que não atuam no setor cultural foram contempladas, o que desrespeita os critérios previstos em edital.
Por fim, a carta relembra os problemas enfrentados pelos produtores culturais durante a execução do edital da Lei Paulo Gustavo. O comitê então questiona a secretaria sobre as práticas adotadas durante o cumprimento da PNAB.
Nós procuramos o Governo do Estado e a Secult, que ainda não se posicionaram diante das acusações. Destacamos que o espaço segue aberto para esclarecimentos.
