A revista Cenarium trouxe à tona nesta semana uma análise detalhada sobre o impasse jurídico que cerca o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Ele é alvo de quatro processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que podem culminar em sua cassação. Todos aguardam definição da ministra Cármen Lúcia, atual presidente da Corte, sobre a retomada dos julgamentos.
Em agosto de 2023, durante sessão plenária, a ministra chegou a anunciar que o processo mais avançado seria recolocado em pauta. No entanto, desde então, nenhuma data foi marcada, e os recursos seguem pendentes de conclusão. A Cenarium questionou oficialmente o TSE sobre a previsão para retomada dos julgamentos, mas não obteve resposta. O mesmo ocorreu com a assessoria de Denarium e o advogado Fernando Neves, que atua na defesa do governador.
Os quatro processos tiveram origem no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que decidiu pela cassação da chapa em todos os casos, com votações apertadas: três julgamentos terminaram em 4 a 3 e um em 5 a 1. As acusações incluem abuso de poder político e econômico, uso eleitoral de programas sociais como “Cesta da Família”, “Renda Cidadã” e “Bem Morar”, além de distribuição seletiva de recursos estaduais a prefeituras aliadas em 2022 — ano de reeleição de Denarium.
Segundo a revista, um dos pontos mais citados pelas acusações é a liberação de cerca de R$ 70 milhões do governo estadual a 12 dos 15 municípios de Roraima. As três cidades que ficaram de fora — Boa Vista, Mucajaí e São Luís — concentram 60% da população e têm prefeitos de oposição. Para os autores das ações, a medida teve claro viés eleitoral.
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) já emitiu pareceres em três dos processos, todos desfavoráveis a Denarium. Em um deles, pediu também a cassação do diploma da vice-governadora Maria Nóbrega, envolvida em uma das ações. Em outro, sugeriu que dois dos recursos — por tratarem do mesmo objeto — sejam julgados conjuntamente.
Durante as sustentações orais no TSE, o advogado Fernando Neves afirmou que as ações contra Denarium foram motivadas pelo desempenho positivo do governador à época, que geraria chances reais de reeleição. Para ele, a oposição tentou criar um “terceiro turno” eleitoral por meio do Judiciário. Neves ainda acusou o TRE-RR de desrespeitar jurisprudência e repetir acusações já julgadas anteriormente.
Já o advogado da coligação “Roraima Muito Melhor”, Walter Agra, reafirmou todas as denúncias e disse que houve uma “inundação de verbas públicas” no ano eleitoral, sem qualquer pudor. Para ele, as provas são fartas e os programas foram usados como ferramenta política, em desrespeito às regras eleitorais.
Outro nome que se manifestou foi o ex-ministro Eugênio Aragão, que representa o Partido Progressistas. Ele denunciou que o TRE-RR impediu sua participação como assistente simples no processo, o que, segundo ele, configuraria cerceamento de defesa. Aragão defendeu a legalidade dos programas sociais e negou seu uso com fins eleitorais.
Os quatro processos estão sob relatoria da ministra Isabel Gallotti, mas cabe à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, definir a retomada dos julgamentos no plenário. O caso mais avançado, registrado sob o número 0600940-96.2022.6.23.0000, trata da suposta utilização política dos programas sociais estaduais durante o pleito de 2022. Apesar do anúncio de reabertura do julgamento, feito ainda em 2023, a análise permanece suspensa.
