O Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR), multou o ex-prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, e mais duas servidoras do município, por irregularidades em um pregão eletrônico para compra de combustíveis naquela localidade, quando Leandro ainda era o gestor da cidade.
De acordo com a Primeira Câmara do TCE-RR, que analisou o caso, foi correto o ato de suspender a licitação que estava em curso, após denúncia de um servidor do do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb de Rorainópolis, que viu as inconsistências na ata de compra de combustíveis e lubrificantes.
O TCE-RR determinou a anulação do certame e o atual prefeito de Rorainópolis, Pinto do Equador, terá que cumprir a decisão em até cinco dias. O descumprimento gerará multa diária de 5 UFERRs (equivalente a R$ 493,46 por unidade) ao município.
Leandro Pereira e as servidoras Murielly Neves Aguiar Vasconcelos e Francilda Gomes Teixeira, responsáveis pelo pregão, terão que pagar R$ 9.869,20. As duas últimas também terão multa acrescida no valor de R$ 4.934,6 cada. Os valores deverão ser recolhidos ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas no prazo de 30 dias, sob pena de adoção de medidas administrativas para cobrança.
Na época dos fatos, foram apontados indícios de irregularidades no Pregão Presencial 005/2021, relacionado à aquisição de combustíveis e lubrificantes. Em análise preliminar, o conselheiro Joaquim Pinto Souto Maior Neto havia determinado, em caráter cautelar, a suspensão imediata do pregão, o afastamento da controladora do município, Francilda Gomes Teixeira, e a abertura de um processo de sindicância para apurar sua conduta. A cautelar também previa a entrega imediata dos autos do processo licitatório ao TCE-RR.
