O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), se disse incomodado com os vetos governamentais dispostos pela gestão de Antonio Denarium (PP), seu maior aliado. O ato gerou espanto, pois se sabe que, em se tratando de aprovações de projetos de Lei encaminhados pelo próprio Executivo, a Casa Legislativa tem um histórico de aprovação automática e com pouca discussão aprofundada sobre os assuntos da atual gestão.
Basta pegarmos como exemplo as aprovações de leis posteriormente consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como é o caso da Lei Nº 1.701/2022, de autoria de Denarium e aprovada de maneira célere por Sampaio, que proibia a destruição de equipamentos de garimpo durante operações em Roraima.
Podemos também mensurar aqui a aprovação rápida e sem maiores discussões do pedido quase bilionário de empréstimo por parte do governo do Estado que endividaria Roraima pelos próximos 10 anos. O presidente do Legislativo colocou o empréstimo para aprovação em regime de urgência. A Justiça suspendeu a operação por falta de transparência na alegação das justificativas.
Agora, fingindo autonomia, o presidente do Poder Legislativo cria uma nova cortina de fumaça para desviar a atenção das relações extra-poderes que possui com o chefe do Executivo. Nesta quarta-feira (28), parlamentares “limparam” a lista de vetos previstos para votação na sessão ordinária.
Durante as decisões, Sampaio criticou a forma como o governo do Estado vem analisando os projetos de lei e os vetando, desconsiderando a relevância social de dez matérias para a sociedade e sem dialogar com os deputados autores das propostas.
“Isso [as leis] é resultado da proximidade natural com o povo e resulta em matérias, sugestões. Os deputados têm feito projetos de lei, em especial sobre políticas públicas, aprovados nesta Casa e encaminhados ao Poder Executivo. Vem nos preocupando um gesto do governo em vetar, parece estar no automático”, reclamou Sampaio.
O presidente ressaltou que todas as proposições apresentadas pelos parlamentares passam pela equipe jurídica da Casa. “Nós entendemos que a Procuradoria Jurídica é formada por bons profissionais e temos uma CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] que entende que é, sims matéria de iniciativa legislativa porque tem toda uma jurisprudência no STF [Supremo Tribunal Federal]”. Ainda segundo Sampaio, isso motivou a seguir pela votação, análise e derrubada da maioria dos vetos governamentais.
“Queremos dizer que não vamos abrir mão, enquanto Poder Legislativo, das nossas prerrogativas de discutir, de encaminhar aos Poderes, às instituições, aquilo que é dever nosso, que é aberto a todos e de que toda sociedade participa”, bradou.
