O Parlamento venezuelano aprovou uma lei que cria Essequibo como um estado do país, uma reivindicação antiga de Caracas sobre o território reconhecido como parte da Guiana pela maioria da comunidade internacional. Nesta sexta-feira, 22, o vizinho denunciou o texto como uma “violação flagrante da sua soberania”.
A Lei Orgânica para a Defesa de “Guayana Esequiba”, aprovada por unanimidade no plenário na quinta-feira, foi enviada ao Supremo Tribunal para validar a sua constitucionalidade.
“Cumprimos!”, comemorou o presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, um dos principais promotores do texto, após a votação. “Esta Assembleia Nacional reivindica o direito do povo venezuelano de defender o seu território”, disse o deputado Diosdado Cabello, considerado o número dois do chavismo.
A lei foi elaborada pelo presidente venezuelano, Nicolás Maduro, após um referendo interno realizado em 3 de dezembro para ratificar a soberania sobre a região de Essequibo, território reivindicado pela Venezuela há mais de um século e onde houve recentes descobertas de petróleo.
O texto aprovado ainda não foi divulgado. O projeto contempla a criação do Estado “Guayana Esequiba”, e versa sobre a inabilitação política e sobre a classificação de “traidores” àqueles que “favoreciam” a reivindicação da Guiana sobre o assunto.
Segundo a proposta, o novo território seria governado a partir da cidade de Tumeremo, no estado vizinho de Bolívar, enquanto as autoridades competentes são escolhidas.
A Guiana expressou “grave preocupação” com a aprovação do instrumento jurídico. “É uma violação flagrante da soberania e da integridade territorial” do país, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores local. “A Guiana continua comprometida com a paz nas suas fronteiras e na região. Não permitirá que a sua soberania territorial seja usurpada e esgotará todos os esforços para garantir que a sua soberania e integridade territorial permaneçam intactas.”
No comunicado, a diplomacia guianense “pede à comunidade internacional que defenda o Estado de Direito rejeitando o expansionismo ilegal da Venezuela e insistindo que a Venezuela retorne à Corte Internacional de Justiça, que tem diante de si o caso para uma resolução completa e final da controvérsia sobre a fronteira terrestre entre os dois países”.
