A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou nesta terça-feira (12), por 15 votos favoráveis, o Projeto de Lei que altera o PPA (Plano Plurianual) de 2022-2025 para incluir R$ 4.618.412,44 da Lei Paulo Gustavo, com a intenção de fomentar a atividade cultural na capital. O projeto segue para a sanção do prefeito Arthur Henrique.
Na prática, a Prefeitura fica autorizada a abrir crédito adicional por decreto para incluir a ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A Secretaria Municipal de Economia, Planejamento e Finanças, por sua vez, poderá adotar as providências necessárias acerca das atualizações orçamentárias e procedimentos financeiros e contábeis pertinentes.
Segundo o projeto, o dinheiro irá “fomentar atividades culturais afirmativas para a promoção da cidadania cultural e acessibilidade às atividades artísticas através de ações que fortaleçam e articulem as cadeias produtivas nos diversos segmentos culturais no Município de Boa Vista”.
O texto ainda detalha que as ações serão desenvolvidas por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas que garantam a ampla concorrência aos beneficiários, de acordo com as legislações vigentes.
A proposta uniu vereadores da base e da oposição. O segundo-secretário da Câmara, Vavá do Thianguá, disse que o projeto vai ajudar a classe artística local, que majoritariamente vive da atividade cultural. “Muitos não têm salário e emprego fixo”, explicou.
Por sua vez, Ítalo Otávio apontou falta de tempo hábil na análise do projeto – que foi aprovado em regime de urgência, mas reconheceu a importância da proposição.
