O Projeto de Lei 2154/23 institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), para retomar a política educacional instituída em 2019 pelo governo Bolsonaro e revogada em 2023. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e foi apresentada pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
“As escolas militares tiveram um desempenho superior à média nacional em todos os níveis de ensino avaliados, inclusive ao das escolas privadas”, afirma o autor do projeto. Ele acrescenta que essas escolas têm ainda “taxas de evasão escolar baixa e de aprovação alta, o que indica que os alunos que as frequentam estão mais engajados e motivados”.
Colaboração
Conforme o projeto, o Pecim será desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa, devendo ser implementado em colaboração com os estados, os municípios e o Distrito Federal. As Forças Armadas selecionarão os militares inativos que atuarão nas escolas, por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa.
O programa considera escolas cívico-militares as instituições públicas regulares estaduais, municipais ou distritais que aderirem ao Pecim. Tem, entre seus princípios, o atendimento preferencial às escolas públicas mais vulneráveis, a adoção de modelo de gestão que proporcione a igualdade de oportunidades de acesso à educação e o fortalecimento de valores humanos e cívicos.
Capitão Alberto Neto ressalta que, embora custeado pelo governo federal, o programa dependerá da adesão das unidades da federação e cada secretaria estadual de educação participará da seleção das escolas que desejarem adotar o novo modelo.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
