O mercado de apostas totalmente regulado pode gerar uma arrecadação anual entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões, de acordo com o Ministério da Fazenda. O ministro Fernando Haddad, titular da pasta, estima que o valor arrecadado fique em torno de R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação aprovada no Congresso Nacional.
O texto — que aguarda sanção presidencial — estabelece regras para apostas esportivas on-line O advogado tributarista Thiago Braichi explica como vai funcionar a tributação para empresas e apostadores.
“Do lado dos operadores com as apostas, eles vão passar a ser tributados a uma alíquota combinada de 12% sobre a receita. Lembrando que não é a receita bruta. É a receita obtida com as apostas descontado os prêmios pagos pelos apostadores. E do lado do apostador, o projeto de lei exige um recolhimento de imposto de renda de 15% sobre os prêmios obtidos após as deduções das perdas da mesma natureza. Ou seja, o prêmio líquido vai ser apurado, porque eu estou deduzindo as perdas dos meus ganhos e esse valor vai ser tributado anualmente com uma alíquota de 15%”, afirma o especialista.
A aprovação do texto na Câmara dos Deputados encontrou resistência da bancada evangélica. Contrários à medida, os parlamentares tentaram obstruir a votação. No entanto, o projeto foi aprovado e enviado à sanção presidencial.
A proposta prevê regras para tributação, exploração dos serviços, publicidade e outros para as apostas de quota-fixa — quando o apostador sabe qual a taxa de retorno. De acordo com Thiago Braichi, a matéria estabelece padrões rigorosos para os operadores.
“Ele obriga, por exemplo, as organizações a adotar práticas de atendimento aos jogadores, combate à lavagem de dinheiro, incentivo ao jogo de uma forma bem responsável, prevenção de fraudes, manipulação de apostas. E ainda, buscando sempre as melhores práticas internacionais com relação ao assunto. Então, eu tenho uma visão muito boa com relação a aprovação desse projeto e acredito que ele tenha muito mais pontos positivos do que negativos”, afirma.
Apostas esportivas
O cientista de dados especialista em análise estatística para apostas esportivas Ricardo Santos afirma que os apostadores estavam apreensivos com o projeto inicial que previa uma cobrança de 30% sobre cada aposta ganha.
Com as alterações feitas no Senado e aprovadas pela Câmara, ele avalia que o texto “não é o melhor do mundo”, mas trata-se do “melhor cenário que poderíamos ter”. Ricardo Santos explica como funcionam as apostas esportivas on-line.
“É uma modalidade onde o apostador precisa encontrar qual é a probabilidade de um evento ocorrer dentro, por exemplo, de um jogo de futebol, e analisar se essa probabilidade vale a pena em relação ao risco. Por exemplo, se eu tiver um evento, pode ser um gol, pode ser uma vitória de um time, pode ser a quantidade dos escanteios. Se eu encontrar uma probabilidade, segundo toda uma análise de dados e estatísticas, que é feita de 50%, isso significa que eu preciso ganhar, ter uma odd acima de 2 para que ela valha a pena”, pontua.
