O deputado federal Duda Ramos (MDB) protocolou nesta quinta-feira (9) representação junto ao Ministério Público de Roraima (MPRR), visando a apuração da transparência na utilização de recursos públicos pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social – IBRAS, em um evento realizado pelo Governo de Roraima. O deputado foi recebido pelo procurador-geral de Justiça, Fábio Bastos Stica.
Conforme informações constantes na denúncia do parlamentar, o Instituto recebeu R$ 8.823.025,00 (oito milhões, oitocentos e vinte e três mil e vinte e cinco reais) para realização do São João do parque Anauá. E de acordo com o deputado, não foi dada a devida transparência ao processo de contratação. Além disso, ainda de acordo com a denúncia, o evento contou com uma estrutura que não condizia com o valor do suposto investimento.
“É medida obrigatória, especialmente em relação à utilização de recursos públicos, a transparência. Há dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece a responsabilidade da gestão planejada e transparente. É inadmissível ver de forma descarada a utilização de entidades privadas para realização de eventos públicos que estão custando milhões aos cofres públicos, sem nenhuma licitação. Isso demonstra total desrespeito e falta de responsabilidade com o povo de Roraima”, enfatizou Duda Ramos.
Além disso, segundo a denúncia, o Governo pretende gastar um montante de quase R$ 17 milhões de reais na realização da Exposição Feira-Agropecuária de Roraima (EXPOFERR), tendo ocorrido um aditivo de R$ 5,1 milhões aos R$ 11,8 milhões que o mesmo instituto receberá pela organização do evento. Duda Ramos protocolou a representação para requerer investigação aos fatos, visto que a publicidade além de princípio da administração pública é direito constitucional garantido aos cidadãos, sua falta podendo incorrer em crime licitatório.
“Cabe destacar que no ano de 2022, no mesmo evento, o Governo gastou pouco mais de R$ 1 milhão e neste ano, no cachê de apenas dois artistas, o valor já ultrapassa R$ 1,5 milhão”, informou.
O parlamentar ressalta ser contraditório o mesmo governo que vetou a contratação de servidores e concursos para conter despesas em plano de ajuste fiscal, ser o que solicitou um empréstimo de mais de R$ 805 milhões ao Banco do Brasil. O deputado aponta ser “incoerente uma gestão, que por um lado toma medidas para conter despesas com pessoal, ser a mesma gestão que solicita empréstimo milionário e, além disso, planeja a realização de um evento que conta com um investimento, também, milionário”, disse.
Somando o montante dos dois eventos (São João e Expoferr), apenas esse ano, a entidade vai receber mais de R$ 25 milhões. E ambos os processos se encontram restritos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
O governo de Roraima não se posicionou sobre o assunto. A reportagem entrou em contato por telefone e por e-mail junto a empresa citada, com dados disponibilizados por meio do CNPJ da empresa, mas não teve retorno até a conclusão da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações posteriores.
