Uma disputa que se arrasta desde o século 19 ganhou força nos últimos meses e levanta temores de que o mundo esteja prestes a enfrentar outra guerra, desta vez na América do Sul.
Com uma retórica cada vez mais agressiva e um referendo em que pretende consultar a população sobre quais medidas deve tomar sobre o assunto, o governo venezuelano aumenta as tensões na disputa em que reivindica soberania sobre mais de 160 mil quilômetros quadrados de território na vizinha Guiana a oeste do rio Essequibo, que correspondem a cerca de 70% do território guianense.
Caracas argumenta que a área faz parte do seu território porque, durante o período colonial, fazia parte da capitania geral da Venezuela.
Após o domínio espanhol, a região foi administrada pelos holandeses a partir de 1648 (muito antes da Venezuela declarar independência da Espanha, o que ocorreu em 1811) e pelo Reino Unido a partir de 1814.
Em 1899, uma sentença arbitral em Paris concedeu a soberania sobre a região ao Império Britânico, do qual a Guiana ainda era uma colônia.
Em 1962, a Venezuela entrou com uma ação judicial nas Nações Unidas para contestar a decisão de 1899. Em 1966, ano em que a Guiana conquistou a independência do Reino Unido, foi assinado o Acordo de Genebra, que determinava o controle da área pelos guianenses, mas admitia a objeção da Venezuela. A disputa deveria ser resolvida em quatro anos, mas isso não aconteceu.
As negociações não avançaram nas décadas seguintes e a disputa foi arquivada durante o governo de Hugo Chávez (1999-2013), mas a Venezuela voltou a apresentar a demanda depois que a empresa americana ExxonMobil descobriu grandes reservas de petróleo no mar territorial guianense, em 2015.
Em Abril, o Tribunal Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, Países Baixos, rejeitou os argumentos da Venezuela, que tinha apresentado diversas razões escritas e orais para pedir ao tribunal que declarasse as alegações da Guiana “inadmissíveis”, embora tivesse pedido ao tribunal para “rejeitar as exceções preliminares” de Caracas e passar ao mérito do caso, que ainda não foi decidido.
Nos últimos meses, a ditadura de Nicolás Maduro criticou a Guiana por “recusar o diálogo” e por realizar um concurso para blocos petrolíferos na área contestada.
Este mês, a Venezuela jogou a sua carta mais agressiva até agora, anunciando um referendo, marcado para 3 de dezembro, no qual a sua população deve responder se concorda com cinco medidas: rejeitar a decisão da arbitragem de Paris de 1899; apoiar o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido sobre esta questão; não reconhecer a competência da CIJ para resolver o litígio; opor-se à exploração do mar territorial na área pela Guiana; e a criação do estado venezuelano da Guiana Essequiba na região.
Considerando o histórico chavista de manipulação eleitoral e fraude, o resultado certamente será o que Maduro deseja. Como se a última questão do referendo não bastasse para falar claramente da anexação de 70% do território guianense, o discurso da ditadura venezuelana sobre o tema tornou-se mais beligerante.
No final de setembro, a Força Armada Nacional Bolivariana da Venezuela (Fanb) afirmou em X que “ratifica fortemente o seu compromisso com o povo, em defesa do direito histórico ao Essequibo”. “Nós, os soldados bolivarianos, permaneceremos firmes diante de qualquer pretensão e agressão que pretenda minar a paz”, afirma o comunicado.
Também nas redes sociais, Vladimir Padrino López, ministro da Defesa da Venezuela, escreveu que além de “violar” o Acordo de Genebra de 1966, “a Guiana concedeu concessões a empresas transnacionais em blocos que penetram exclusivamente em espaços venezuelanos”.
“Agora, graças à contundência da Fanb na defesa da nossa soberania, eles podem ter certeza de que obterão uma resposta proporcional, oportuna e legítima para defender o que é nosso. Viva a Venezuela!” escreveu López.
Recentemente, a Venezuela reafirmou a acusação de que os Estados Unidos pretendem criar uma base militar na Guiana, algo que Washington e Georgetown já tinham negado.
Guiana, EUA e organismos internacionais reagem
Num comunicado, o governo da Guiana disse que o referendo e outras ações do regime de Maduro poderiam afetar “a segurança do Estado da Guiana e, por extensão, da região das Caraíbas”.
As autoridades guianenses afirmaram que o objetivo de Caracas é “nada menos que a anexação do território da Guiana, em flagrante violação das normas mais fundamentais da Carta das Nações Unidas, a Carta da OEA
[Organização dos Estados Americanos] e Direito Internacional”.
“Tal confisco do território da Guiana constituiria um crime internacional de agressão”, observou o comunicado.
Este mês, Georgetown já havia solicitado uma explicação à Embaixada da Venezuela na Guiana sobre os movimentos de tropas perto da fronteira entre os dois países – Caracas respondeu que o objetivo dessas ações era “coibir as operações ilegais de mineração”.
O secretário de Estado adjunto dos Estados Unidos para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, denunciou a escalada das hostilidades da Venezuela na disputa com a Guiana.
“Condenamos veementemente as ameaças não provocadas e injustificáveis da República Bolivariana da Venezuela, que procuram minar os princípios de boa vizinhança e soberania, e reconhecemos o direito da Guiana de acolher investidores e desenvolver os seus recursos naturais”, disse Nichols.
Numa nota, a OEA criticou o referendo anunciado pela Venezuela “porque é ilegal de acordo com o Acordo de Genebra de 1966, e porque abusos semelhantes deste instrumento serviram de pretexto no passado recente para tentar justificar as piores ações entre os Estados”. , inclusive crime de agressão.”
A ONG venezuelana Controle Cidadão destacou em comunicado que o tom “irredutível” dos governos dos dois países e a decisão da Venezuela de avançar com o referendo indicam que a disputa pode levar a um conflito militar.
“É previsível que o envio de unidades militares da Força Armada Nacional Bolivariana aumente para a frente de Essequibo, uma vez que o teatro de operações foi definido pelo comando militar. Os perigos de uma escalada do conflito estão latentes neste momento”, alertou.
Para especialista, Maduro visa objetivos internos
Alguns especialistas, no entanto, não acreditam que a tensão entre a Venezuela e a Guiana possa atingir o nível de um confronto militar.
Em entrevista, o analista militar e coronel reformado Paulo Roberto da Silva Gomes Filho disse que não vislumbra essa possibilidade e que a “retórica inflamatória” de Maduro e a convocação do referendo sobre Essequibo “atendem aos objetivos da política interna do governo venezuelano, de tentar unificar a opinião pública em torno de uma causa nacionalista.”
Afirmou que, dada a grave crise económica na Venezuela, o chavismo teria grande dificuldade em travar uma guerra.
“As informações disponíveis mostram que grande parte dos sistemas e materiais de emprego militar venezuelanos estão indisponíveis para uso devido à má manutenção, certamente um reflexo das dificuldades económicas que o país atravessa”, disse Gomes Filho.
“É bastante provável que haja escassez de munições, uma vez que os seus principais fornecedores estão concentrados na Ucrânia e no Médio Oriente. Para responder objetivamente, não acredito nisso [a
Venezuela] ter condições [de entrar num conflito armado]”, afirmou o analista militar.
Os parceiros venezuelanos Rússia e Irão já venderam armas a Caracas, como as recentes entregas de drones iranianos, mas Gomes Filho destacou que ambos teriam dificuldade em apoiar a Venezuela “decididamente” devido às actuais guerras na Ucrânia e no Médio Oriente.
Contudo, o especialista acredita que a intervenção dos Estados Unidos em defesa da Guiana certamente aconteceria em caso de guerra. “Seria um conflito no Hemisfério Ocidental, em torno das Caraíbas, uma área vital para a segurança dos EUA”, explicou.
