O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (17), por 24 votos, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 109/2023, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Rorainópolis.
O pedido foi feito pela prefeitura por meio do Decreto Executivo nº 92/2023, de 9 de outubro de 2023.
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Conforme a matéria, a situação vigorará pelo prazo de 180 dias, e poderá ser prorrogada em caso de necessidade, devidamente justificada.
“A medida se faz necessária diante do estado de calamidade causado pela grave crise econômica que assola o município, e que prejudicou o pagamento das folhas salariais dos servidores públicos causando, ainda, grave desequilíbrio orçamentário e financeiro”, cita trecho da justificativa.
Crise financeira
No dia 20 de setembro, foi protocolado um pedido de intervenção do Estado na Prefeitura de Rorainópolis por atrasos constantes nos salários do servidores. A solicitação foi encaminhada ao procurador-geral de Justiça do Estado, Fábio Stica.
O documento apontou que o ex-prefeito Leandro Pereira descumpria decisão judicial de manter o pagamento do servidores em dia. Diante da situação, a Justiça determinou que o presidente da Câmara Municipal instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação.
Leandro renunciou ao cargo.
