Nesta segunda-feira (16), o deputado federal Duda Ramos (MDB) teceu duras críticas ao governador Antonio Denarium (PP), com relação ao pedido de empréstimo no valor de R$ 805 milhões, feito em caráter de urgência, para aprovação na Assembleia Legislativa de Roraima. O parlamentar também denunciou a falta de transparência na solicitação dos recursos, além de questionar a necessidade do endividamento do Estado pelos próximos 10 anos, estando o governador cassado.
“Ele [Antonio Denarium] pede que os deputados estaduais autorizem o empréstimo e vai deixar a conta para os próximos dez anos, para a população de Roraima pagar.”, reclama Duda Ramos.
“Com esse pedido ele está infringindo dois princípios importantes: o primeiro é o da moralidade pública, que está no artigo 37 da Constituição Federal, que se aplica a toda a administração pública. Um governador cassado não pode endividar o Estado para a próxima gestão pagar. O segundo, ele não justifica no pedido, o que realmente vai ser feito com esse valor. Quase R$1 bilhão sem justificativa; simplesmente ele diz que é para ‘projetos estratégicos’. Como é que você vai endividar o Estado sem estar detalhando par aonde vai esse recurso?”, questiona o deputado.
“Eu convido você a pensar comigo qual o motivo para um governador cassado endividar o Estado com tanta pressa, porque Roraima vai ficar 120 meses (10 anos) pagando parcelas desse endividamento. Esse dinheiro vai fazer falta, principalmente na Saúde, que já está sucateada. Na Segurança, na Educação para as nossas crianças”, disse.
“Como deputado federal eu tenho o dever de fiscalizar para que não aconteçam absurdos como esse. E aos nobres deputados estaduais eu peço que não permitam que eles endividem o nosso estado. Não deixem que eles comprometam o futuro econômico da nossa população”, finaliza.
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Orçamento 2024 já vem com déficit
A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu no início de outubro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), encaminhado pelo Governo de Roraima, que prevê orçamento de R$ 7,1 bilhões para 2024. A LOA fixa a receita e despesa para o ano seguinte em todas as áreas.
A estimativa orçamentária para o ano que vem é 3,94% superior ao Orçamento de 2023, que calculou em R$ 6,8 bilhões o volume de receitas do Estado. Apesar disso, as despesas aumentaram em uma proporção maior em relação ao ano anterior – de R$ 6,8 bilhões para R$ 7,5 bilhões, em um crescimento de 9,75%.
