O concurso nacional unificado anunciado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para preencher um total de 8 mil vagas no serviço público deverá ser realizado em março de 2024, segundo informou o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr. A data inicialmente apresentada era 25 de fevereiro de 2024.
São necessários pelo menos 60 dias, a partir da publicação do edital, para a realização das provas. “Por isso que a gente projetou uma primeira data, que seria final de fevereiro, mas agora a gente já está revendo isso, inclusive em função de sugestões que a gente está recebendo dos órgãos, da própria população, que têm dito, com razão, que 60 dias talvez seja um prazo muito curto para os candidatos estudarem e se prepararem”, explicou Cardoso ao Metrópoles.
“Muito provavelmente deve ser um pouquinho mais para frente, talvez meados ou fim de março”, adiantou o secretário, frisando que as datas apresentadas no cronograma são apenas indicativas.
A proposta de realizar um certame unificado foi apresentada pela pasta da ministra Esther Dweck. A inspiração foi o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Além da Gestão, a coordenação do concurso envolve o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).
Inédita, a prova única foi idealizada a partir de dificuldades apresentadas pelos próprios órgãos, que, segundo o secretário, estão com as estruturas administrativas “muito debilitadas”.
“O governo federal autorizou muitas vagas ao mesmo tempo. É um fenômeno que não acontecia há muitos anos. Isso, de certa maneira, pegou os órgãos desprevenidos, porque houve um processo recente muito intenso de descapacitação dos órgãos e enfraquecimento das suas capacidades”, disse o gestor.
As provas serão realizadas em quase 180 cidades do país, incluindo todas as 27 capitais e abarcando todas as regiões. O desenho da distribuição pelo território nacional foi feito pelo Ipea.
“Tem uma distribuição espacial das cidades bem homogênea. Além dessa questão de densidade populacional, o Ipea utilizou critérios ligados ao que eles chamam de ‘raio de influência regional’ das cidades.”
O concurso unificado deverá impulsionar as oportunidades de emprego e ampliar a diversidade (social, demográfica e territorial), que será levada para dentro do setor público. “É o que a gente chama de burocracia representativa e responsiva”, destacou Cardoso.
Alguns órgãos que tiveram concursos autorizados no início do ano já lançaram edital. É o caso da seleção para técnicos administrativos do Ministério da Educação (MEC), cujo edital já foi publicado. Outros órgãos têm tradição de realizar concursos pequenos a cada ano. Por essa razão, estarão em disputa no concurso unificado entre 6 mil e 7 mil vagas.
Até 15 de setembro, o MGI deverá ter clareza sobre quais e quantos órgãos vão aderir. “Nossa expectativa é que a gente tenha uma adesão grande, por conta das vantagens que esse formato oferece para os órgãos”, afirmou o secretário de Gestão de Pessoal.
Os órgãos autorizados a realizar concursos públicos poderão aderir ao certame unificado até o dia 29 de setembro, em caráter voluntário. Os editais têm previsão de serem publicados até 20 de dezembro.
A prova será dividida em dois momentos, na mesma data:
1º) provas objetivas, com matriz comum a todos os candidatos; e
2º) provas específicas e dissertativas, por blocos temáticos.
Como o governo se organiza por áreas, haverá a divisão por blocos temáticos, que são o conjunto de carreiras relacionadas à atuação do Estado em uma determinada área, como social, ambiental e da regulação. Assim, haverá um edital para cada bloco temático. “Nesse edital de cada bloco temático, a gente vai definir as características ideais dos candidatos para cada vaga daquele bloco”, explicou o secretário.
O candidato terá de escolher um bloco e poderá concorrer a todas as vagas que estiverem disponíveis ali, independentemente do número de órgãos.
Pode ser que haja bancas diferentes por bloco temático. O processo de licitação das empresas ainda está ocorrendo.
“O concurso é unificado, mas a prova não é única. Não é uma única prova para todo mundo. Ela tem um componente que, sim, é comum para todos, de questões objetivas gerais, e ela tem um componente que é específico, segundo o critério de bloco temático”, frisou Cardoso.
Taxa e cotas
Segundo o secretário, a taxa de inscrição deverá ficar em torno de R$ 100, valor dos últimos certames, com a vantagem de ser uma prova única para concorrência em várias vagas, além do provável barateamento dos custos com deslocamento até a cidade de aplicação.
A legislação prevê isenção dessa taxa para beneficiários do Bolsa Família e para a população de baixa renda.
O concurso unificado vai seguir a legislação atual no que se refere às cotas raciais (20% de reserva a negros) – também poderá ter uma reserva para pessoas com deficiência. Ainda não está definido se haverá cota para baixa renda.
Cadastro reserva
Com validade de pelo menos dois anos, o concurso unificado também irá formar cadastro reserva. Cardoso explicou que ele pode ser até três vezes maior que o número de vagas autorizadas. “A gente está checando ainda detalhes dessa legislação, porque, na prática, os órgãos aplicam isso de um jeito muito diferenciado.”
