O Senado pode ter uma Frente Parlamentar em Defesa das Escolas Cívico-Militares. A proposta é do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que apresentou um projeto de resolução 86/2023 prevendo a criação da frente. Ele falou sobre o objetivo da proposta e a importância das escolas cívico-militares para a sociedade, pois, na avaliação do parlamentar, “formam o cidadão de amanhã”.
Para Chico Rodrigues, as escolas são benéficas para estados e municípios, fato atestado pela satisfação das famílias, e a funcionalidade e recursos dessas escolas devem ser preservados.
Na justificativa do projeto, o senador diz que o modelo de escolas cívico-militares, no Brasil, conta com forte direcionamento à educação integral dos estudantes.
“Trata-se de aprendizagem não apenas do ponto de vista dos conteúdos acadêmicos, mas também daquelas competências e habilidades relacionadas a valores morais desejáveis, como disciplina, ordem e respeito. De acordo com dados da Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar, há redes públicas e privadas de Educação Básica no Brasil que já experimentaram o modelo e têm indicado bons resultados após a implementação. Queremos que essas boas práticas possam ser disseminadas por todo o nosso país”.
Entre as atribuições da Frente Parlamentar defendidas pelo senador, estão:
I – acompanhar e fiscalizar os programas e as políticas públicas governamentais que envolvam a temática;
II – promover debates, simpósios, seminários e eventos pertinentes ao exame de políticas públicas destinadas ao fomento das escolas cívicomilitares, divulgando seus resultados;
III – apoiar instituições estaduais e municipais interessadas na adoção de escolas cívico-militares;
IV – promover intercâmbio com entes assemelhados de parlamento de outros estados e países visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas destinadas às escolas cívico-militares;
V – fomentar a inovação da legislação necessária à promoção de políticas públicas que incentivem o modelo de escolas cívico-militares;
