Encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), que cria a “Lei Larissa Manoela” para proteção dos direitos dos menores artistas ou atletas que geram renda à família. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente garantindo a prevenção e enfrentamento de condutas abusivas na gestão patrimonial, financeira e econômica dos recursos de sua carreira artística ou esportiva.“Todo Brasil ficou chocado com a conduta dos pais da atriz e cantora Larissa Manoela e sabemos que esse não é um caso isolado. Precisamos garantir os direitos dessas crianças e adolescentes que trabalham desde a infância. Por isso, apresentei esse projeto que definirá as regras protetivas do patrimônio desses menores artistas”, pontuou Duda Ramos.A proposta também estabelece a intervenção do Poder Público em situações, em que comprovadas condutas abusivas por parte dos pais ou responsáveis na gestão patrimonial do menor, os responsáveis serão punidos com detenção de seis meses a dois anos ou multa.“Reconheço a importância da tutela dos pais sobre os bens dos filhos e das filhas. Contudo, as medidas visam proteger os interesses dos menores e garantir uma utilização responsável e transparente dos recursos, além de possibilitar a intervenção do Poder Judiciário quando necessário”, reforça o parlamentar.Larissa ManoelaLarissa Manoela é atriz e cantora famosa, que revelou em entrevista exclusiva ao Fantástico, que os pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos e que ela sequer sabia os valores que recebia. A atriz disse que, ao entrar na maioridade, passou a ter mais interesse nos assuntos financeiros, mas a família não dava abertura. Muito menos deixava que ela usufruísse dos próprios ganhos.
