A deputada federal Helena Lima (MDB-RR) é autora do projeto de lei que cria espaços exclusivos para amamentação, extração, armazenamento e conservação adequada do leite materno em prédios públicos ou instituições privadas. De acordo com a parlamentar, apesar do Estatuto da Criança e do Adolescente prever que instituições e empregadores ofereçam condições propícias ao aleitamento, falta uma legislação mais clara e específica.
“É essencial que o ambiente de trabalho dessas mães lactantes promova acolhimento. É preciso que se tenha privacidade, segurança e higiene. A proteção e o bem-estar da mãe e do bebê precisam ser um compromisso de toda a sociedade”, reforçou Helena Lima.
De acordo com o projeto, qualquer prédio público ou instituição privada com número igual ou superior a 30 lactantes, estudantes ou trabalhadoras, ou que tenham mais de 100 funcionários nos quadros, deve ser disponibilizado local específico para amamentação.
O texto prevê que serão garantidos dois descansos especiais durante o horário de trabalho, de 30 minutos cada, para extração de leite ou amamentação. E eles não poderão gerar acréscimos na jornada de trabalho.
Empresas que tenham um número menor de empregados ou estudantes mencionados no projeto, mas tenham uma mulher lactante, devem oferecer um espaço apropriado para amamentação, ainda que não seja permanente. Se não for possível uma sala exclusiva, a trabalhadora terá redução de 60 minutos de jornada de trabalho até que a criança complete um ano de idade.
Segundo o Ministério da Saúde, o leite materno é um alimento completo, “é rico em anticorpos, protegendo a criança de muitas doenças como diarreia, infecções respiratórias, alergias, além de diminuir o risco de hipertensão, colesterol alto, diabetes e obesidade”.
