O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) entrou com ação na Justiça Estadual contra a Oi por por dano moral coletivo referente em razão de sucessivas interrupções no sinal de internet banda larga, causadas por rompimento da fibra óptica no estado. A ação foi protocolada nessa segunda-feira (29).
De acordo com o Promotor de Justiça, Adriano Ávila, as instabilidades no fornecimento do serviço se tornaram mais corriqueiras recentemente, perdurando por longos lapsos temporais, o que tem impactado drasticamente a rotina da população, fato que tem sido registrado, também, pela imprensa local.
“A má qualidade do serviço público de internet banda larga tem impactado gravemente a vida em sociedade e o desempenho econômico do Estado, situação esta que desafia a adequada responsabilização da demandada OI S.A. pelo descumprimento ao dever de adequada e eficaz prestação de serviço público”, destaca o promotor em trecho da ação.
A empresa tem o monopólio da oferta de transmissão de dados por meio de fibra ótica para todo o estado de Roraima e todos os provedores utilizam da fibra da empresa. O órgão quer a condenação da empresa e fixa o valor da indenização por danos morais coletivos em R$ 50 milhões de reais a ser depositado no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor. A reportagem entrou em contato com a empresa e aguarda o retorno até o fechamento da matéria.
