A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, lamentou a urgência de votação da Medida Provisória 1154/23, que retira do Ministério dos Povos Indígenas e da Funai a competência de demarcação de terras indígenas, para que o assunto volte à competência do Ministério da Justiça. O texto, do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), foi aprovado na comissão que trata a medida provisória por 15 votos a 3. Agora, o tema deverá ser apreciado na Câmara e no Senado até o dia 1º de junho.
“Retirar da Funai a competência de identificar, delimitar, demarcar e registrar as terras indígenas é fragmentar um processo administrativo que dialoga com outros eixos essenciais da política indigenista, como a gestão ambiental, a proteção dos povos isolados, o monitoramento territorial e os direitos sociais. Na estrutura do Estado brasileiro, não existe outra autarquia pública formada com um corpo técnico especializado em reconhecer e demarcar terras indígenas”, destacou Joenia.
A Funai é o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro. Tem como missão institucional a promoção e a defesa dos direitos dos povos indígenas, respaldada nos dispositivos constitucionais do artigo 231.
“Neste sentido, tem a atribuição de promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados. Ademais, tem o papel de promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania”, continuou.
A presidente da Fundação acredita que a aprovação da MP tenha sido um retrocesso jurídico, além de uma derrota para os povos originários brasileiros.
“É Lamentável ver o Congresso Nacional avançar na negação dos direitos indígenas. A urgência do PL 490/07 e a aprovação da MP 1154/2023 são uma afronta aos direitos indígenas conquistados com tanta luta. Vamos continuar lutando para que nossos direitos já garantidos, não sejam atropelados”, concluiu.
