O deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR) apresentou, o Projeto de Lei 2.418/23, que dispõe sobre a aplicação do princípio da solidariedade federativa no processo de acolhimento em território nacional de pessoas em reconhecida situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Segundo o deputado, o objetivo da autoria da matéria é por conta da crise imigratória na Venezuela, que tem trazido anualmente transtornos em Roraima por conta do grande número de locais vindos para o Brasil, buscando meios para melhorar a vida dos imigrantes e apaziguar a situação no estado. Esse fluxo tem provocado o estrangulamento na saúde pública, na educação e na segurança. Somado a isso, não há compensação financeira por parte da União que acompanhe o crescimento populacional por falta dessa projeção atualizada do estado e dos municípios.
A proposta sugere que o Governo Federal adote medidas de interiorização dos imigrantes, “garantindo que o aumento populacional nos estados de entrada do fluxo migratório não seja superior ao crescimento médio nacional da população para o mesmo período”, cabendo ao Poder Executivo a criação de abrigos em outras unidades federativas do país.
O texto também acrescenta que enquanto durar a crise humanitária, o Governo Federal “deve realizar anualmente revisão da projeção da população dos estados de entrada do fluxo migratório provocado por crise humanitária, considerando o saldo migratório informado pela Polícia Federal”.
Gabriel Mota justificou ainda, que o acolhimento a imigrantes vulneráveis, previsto na Lei 13.684/2017 é um problema nacional, não apenas do estado de Roraima e seus municípios. “A situação pode ser ainda mais grave, pois muitos imigrantes ingressam no país sem registrar oficialmente sua entrada, não havendo dados oficiais sobre esse contingente populacional. Assim, urge que a Lei nº 13.684, de 2017, seja atualizada para prever mecanismos que garantam a distribuição da população acolhida em todo território nacional e formas de compensação financeira aos estados diretamente afetados pela crise migratória”, ressaltou o parlamentar.
