O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício nesta segunda-feira (15) ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Polícia Federal (PF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) requisitando informações, no prazo de 10 dias, sobre eventuais solicitações de apoio logístico ao Ministério da Defesa para a execução da retirada de garimpeiros ilegais da Terra Indígena Yanomami (TIY) em Roraima.
Segundo informações preliminares colhidas pelo MPF, o Ministério da Defesa estaria, supostamente, limitando o apoio prestado às equipes da Funai, Ibama e Polícia Federal para efetivar medidas importantes, entre elas, a ocupação de regiões mais isoladas cujas unidades de saúde foram fechadas por ação do garimpo ilegal.
Quase cinco meses após o decreto que instituiu medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública e de combate ao garimpo ilegal no território Yanomami não há notícia da reabertura de várias unidades de saúde.
Contando com 10 aldeias e uma população total de cerca de 600 indígenas – com um grande percentual de crianças em situação de subnutrição (até 80% das crianças) -, as regiões de Homoxi e Kayanaú continuam sem assistência básica de saúde. O impacto de saúde pública pode ser ainda mais grave, considerando que não há notícia da normalização do atendimento em outras cinco regiões com mais de 50 aldeias e uma população aproximada de 4,4 mil indígenas.
No ofício, o MPF pede esclarecimentos sobre quais foram as demandas do MPI, PF, Ibama, Funai e Sesai endereçadas ao Ministério da Defesa, a resposta dada à solicitação e as consequências operacionais da eventual negativa de apoio logístico. Até o momento, segundo o que foi informado ao MPF, o apoio prestado pelo Ministério da Defesa tem se limitado ao transporte aéreo, sendo relatada a morosidade no atendimento das solicitações dos agentes em atuação de campo e a insuficiência do apoio para o alcance dos objetivos da operação.
Conforme esclarece o procurador da República Alisson Marugal, tal prática já foi identificada em anos anteriores como uma das principais causas para o sistemático descumprimento de ordens judiciais de repressão a invasores do território indígena.
Para o órgão ministerial, apesar do êxito da operação em impedir a expansão das atividades de mineração, a morosidade da retirada de garimpeiros nas regiões mais isoladas do território tem sujeitado as comunidades à violência de criminosos, além da desassistência em saúde, com maiores impactos sobre as crianças indígenas.
O MPF ressalta ainda que o restabelecimento da assistência integral à saúde da população Yanomami deve ser vista como prioridade na execução das ações de extrusão de invasores ambientais. Sobre isso, o procurador esclarece ainda que o fechamento de unidades de saúde foi uma das principais causas da crise humanitária instalada no território Yanomami.
