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Prefeito que casou com adolescente de 16 anos no PR é réu em RR por fraudes em licitações na Funasa
Hissam Hussein Dehaini, chegou a ser preso em 2007, pela PF por participar de um esquema de fraudes em licitações da Funasa; o prefeito é réu pela Justiça Federal em Roraima pelo crime
O prefeito de Araucária, no Paraná, Hissam Hussein Dehaini (sem partido), que ganhou notoriedade nos últimos dias por ter se casado com uma adolescente de 16 anos, chegou a ser preso em 2007, pela Operação Metástase, da PF, que teve como alvo 25 suspeitos de participar de um esquema de fraudes em licitações da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O prefeito é réu pela Justiça Federal em Roraima pelo crime.
Em 2015, a Justiça Federal em Roraima, onde se concentrou boa parte do caso, aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o empresário, que se tornou réu. Ele seria um dos líderes da organização, que fraudava licitações em diversas áreas da Funasa. O político seria o organizador de um esquema de corrupção ligado à prestação de serviços de horas-voos de helicóptero, segundo o jornal O Popular. À época, sua defesa disse que ele nunca pagou valores indevidos.
A decisão do magistrado só saiu em agosto de 2015, oito anos depois da prisão e até o momento. Nesta ação, o MPF acusa Hissam de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Fundação Nacional de Saúde (Funasa), fraudando licitações em diversas áreas. Hissam seria o cabeça da corrupção que se deu na prestação de serviços de horas-voos de helicóptero.
Na peça inicial, a qual O Popular teve acesso, o procurador federal Leonardo de Faria Galiano, que assina a denúncia, acusa Hissam de ter praticado duas vezes o crime de fraude a licitações, outras duas vezes o crime de corrupção ativa, uma vez o crime de admitir, possibilitar ou dar causa a modificação de contrato com órgão público, além de crime contra a ordem econômica e, finalmente, formação de quadrilha.
Em sua defesa inicial, Hissam chegou a pedir a extinção de parte de sua pena, argumentando que alguns dos crimes de que era acusado já haviam prescrito. O juiz aceitou em parte o pedido, mas a maioria das acusações segue valendo
Além de Hissam, outras 21 pessoas também foram transformadas em rés do processo, que teve origem em interceptações telefônicas feitas pela Policia Federal com autorização da Justiça. Dois destes réus, no entanto, foram assassinados no período entre a deflagração da operação e aceitação da denúncia pela Justiça Federal. Conforme apurou nossa reportagem, os autos encontram-se agora na fase de oitiva das testemunhas arroladas pela defesa e pelo MPF, responsável pela acusação.
O esquema de corrupção na FUNASA, do qual o Ministério Público Federal acusa Hissam de ser um dos líderes, começou a cair quando o empresário foi flagrado em interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Federal aqui do Paraná, numa outra operação investigada pela Polícia Federal. Chamada de Operação Água de Aço, o grampo captou um diálogo entre Hissam e o empresário Vibaldo Nogueira Barros, sócio da Paramazônia Táxi Aéreo. Nela, Hissam, que chama Vibaldo de “Vivi” diz que deu R$ 150 mil a ele para ganhar a licitação. Vibaldo, aliás, é um dos réus do processo que morreu entre a deflagração da operação e a aceitação da denúncia pela Justiça.
Estas interceptações telefônicas foram enviadas pela Polícia Federal aqui do Paraná à Polícia Federal de Roraima. Lá, um novo inquérito foi aberto e culminou na Operação Metástase.
Em depoimento à Polícia Federal, prestado quando foi preso em 26 de outubro de 2007,
Hissam admitiu que de fato pagou R$ 50 mil à Vibaldo para que ele não intervisse na licitação vencida pela empresa de Hissam, a Icaraí Taxi Aéreo. O empresário também admitiu ter pagado outros R$ 100 mil a Everton Mocelin, da Helisanta Táxi Aéreo, para que esta não entrasse no certame vencido por ele. Na ocasião, porém, ele não admitiu qualquer tipo de pagamento de propina a funcionários da FUNASA. No entanto, em 28 de janeiro de 2008, Hissam voltou atrás e, em novo depoimento, confessou que pagava 10% das faturas que recebia do órgão federal a título de propina aos funcionários da Fundação. Argumentou, entretanto que era coagido a fazer isso, do contrário seus pagamentos não seriam feitos em dia.
Ainda em sua oitiva feita pela Polícia Federal, Hissam confessou que foi ele mesmo quem arranjou os orçamentos com outras empresas de táxi aéreo que embasaram a prorrogação de seus contratos com a Funasa sem a necessidade de outra licitação. Ele ainda disse que mandava os pilotos de seus helicópteros voarem mais devagar para que as viagens levassem mais tempo para ser concluída. Isto porque o contrato com a FUNASA era em horas de voo, demorando mais tempo para concluir as viagens, mais rápido “gastava-se” o objeto contratado. O empresário, porém, não admitiu ter aceitado pagar R$ 30 mil para ter seu contrato de horas voo renovado com a Funasa, como afirma o MPF.
Embora tenha dito em suas declarações que era extorquido, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal entendem que Hissam era um dos cabeças da organização criminosa que se instalou na FUNASA. Na peça inicial, o procurador da República, acusa o empresário de ter participado ativamente do vício a três licitações, uma dispensa de licitação e uma prorrogação de contrato. “No concernente às contratações dos serviços de táxi aéreo e de avião, foram 03 (três) licitações viciadas, 01 (uma) dispensa de licitação maculada e 01 (uma) prorrogação de contrato que se deu de maneira assaz desvantajosa para Administração, mediante falsa cotação de preços de mercado”, escreveu.
Mesma opinião é a do delegado da Polícia Federal Fabrizio Garbi, que conduziu as investigações. Em seu relatório final, ele escreve que as provas contra Hissam e os demais envolvidos nos esquema vão além das interceptações. “a prova da materialidade vai além das interceptações: os documentos contidos no IPL 045/2006, Apenso I, Volume único mostram que a licitação realmente foi vencida pela ICARAÍ, exatamente no valor mencionado na interceptação, e mediante desistência das outras concorrentes, inclusive a PARAMAZÔNIA e a HELISANTA”, afirma.
