O governo federal colocará fim à isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 (R$ 250) enviadas por pessoas físicas e destinadas também a pessoas físicas.
O objetivo da medida é barrar o uso dessa isenção por empresas de comércio eletrônico que fraudam o processo de importação e colocam indevidamente o nome de indivíduos como remetentes.
De acordo com a Receita Federal, as regras não permitiam isenção para compras de empresas e, portanto, o que está se buscando é o efetivo pagamento do tributo devido. Já a taxa zero para remessas realmente feitas por pessoas físicas e que passam a ser tributadas a partir de agora atendia a um universo inexpressivo, segundo a Receita, e só servia para fraudes generalizadas.
