Na sessão ordinária desta terça-feira (4), o plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou, de forma simbólica, três pedidos de informação direcionados à Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). O objetivo das proposições é verificar a aplicação de recursos públicos de responsabilidade da pasta.
A Comissão de Saúde e Saneamento da ALE-RR, por meio do Pedido de Informação nº 11 de 2023, requer a cópia integral de 61 contratos administrativos realizados pela Sesau, em que sejam apresentados valores desembolsados e serviços executados de cada um dos objetos dos processos. O prazo para resposta é de 15 dias.
Terceirização do HGR
Já o Pedido de Informação nº 12 de 2023, de autoria da mesma comissão, solicita informações sobre o contrato que terceiriza a gestão do Hospital Geral de Roraima (HGR). A Secretaria de Saúde publicou chamamento de empresas para participarem de licitação no valor de R$ 430 milhões por ano para a vencedora gerir a principal unidade de saúde do Estado.
Ainda que o processo tenha falhas jurídicas encontradas pela Procuradoria-Geral do Estado de Roraima (PGE), como a não discriminação do impacto orçamentário para o governo, a Sesau mantem o processo em andamento.
O presidente da comissão, deputado Dr. Cláudio Cirurgião (União), defendeu a proposição no plenário da ALE-RR.
“Esse requerimento diz respeito a essa contratação, em que a Comissão de Saúde da Casa Legislativa precisa de alguns esclarecimentos, principalmente para saber os motivos desse prazo de 60 meses do contrato de terceirização da gestão do HGR”, ressaltou o parlamentar.
Também de autoria de Cláudio Cirurgião, o Pedido de Informação nº 13 de 2023, requer informações sobre os cargos efetivos e contratações temporárias da pasta estadual.
“Queremos ter acesso ao número de servidores efetivos, comissionados e seletivados da Sesau, até para que a gente faça um dimensionamento do que realmente essa secretaria precisa em relação à atualização do quadro funcional. O que sempre defendo é que seja feito um concurso amplo em Roraima, para que abrigue todos os profissionais de saúde que atuam na pasta”, argumentou o deputado.
