A Receita Federal anunciou nesta quinta-feira a obrigatoriedade da utilização de nota fiscal eletrônica para o ouro quando classificado como ativo financeiro ou instrumento cambial, uma norma que deve ajudar a coibir o garimpo ilegal.
De acordo com a Receita Federal, a medida passará a valer a partir de 3 de julho deste ano, permitindo que as operações com ouro sejam auditadas com o uso de ferramentas tecnológicas.
O governo publicou mais cedo instrução normativa no Diário Oficial da União, dizendo que a regra busca “promover o aumento da transparência e do controle dessas operações”.
O movimento vem em meio a ações governamentais para combater a crise humanitária do povo Yanomami, afetado pelas operações do garimpo ilegal em Roraima.
“Este é um avanço importantíssimo para evitar o fomento financeiro a atividades de garimpo ilegal de ouro, em regiões como a Amazônia”, disse o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, em nota comentando a instituição da nota fiscal eletrônica.
Segundo ele, a prática ilegal de extração do minério está na base de uma série de ações criminosas contra pessoas, o meio ambiente e a economia do país.
Além disso, acrescentou Jungmann, o “setor mineral também sofre a concorrência desleal do garimpo ilegal”.
Para o dirigente da associação, a decisão da Receita Federal e do Ministério da Fazenda mostra que “o governo está disposto a acabar com a cadeia criminosa que denunciamos”.
O Instituto Escolhas, ONG que investiga o comércio de ouro ilegal, destacou que a exigência da nota fiscal eletrônica “é uma medida fundamental para iniciar a moralização da comercialização do ouro no Brasil”.
“Finalmente, o país começa a adotar as medidas de controle sobre o garimpo, na Amazônia”, afirmou a gerente de portfólio do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, em comunicado.
Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo o Instituto Escolhas. Já o Ibram afirmou que 20% do ouro brasileiro não teve origem declarada naquele ano, conforme dados da Agência Nacional de Mineração.
Outras medidas
O Ibram, que representa mineradoras de ouro como AngloGold Ashanti e Yamana Gold, além de gigantes como Vale (BVMF:VALE3), Rio Tinto (LON:RIO) e BHP, considera que há mais ações que podem ser colocadas em prática.
“Erradicar o garimpo ilegal exige, além de reprimir e expulsar as pessoas físicas e organizações envolvidas nessa prática criminosa, impedir acesso aos mercados interno e externo de ouro; responsabilizar criminalmente intermediadores e compradores…”, afirmou o instituto.
Segundo a associação, é preciso também implantar sistemas eficazes de rastreamento e de certificação de origem do minério e mudar legislação e tributação relacionadas ao ouro no país.
