O vereador Adjalma Gonçalves, que havia tomados posse na semana passada no lugar do agora deputado federal Gabriel Mota, disse que vai recorrer da decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e vai contestar a vaga na Câmara Municipal de Boa Vista.
Adjalma Gonçalves confirma ter sido notificado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a respeito da decisão proferida na manhã desta segunda-feira (20), e diz “receber a notícia com muita tranquilidade e que, portanto, promete recorrer da sentença liminar. No âmbito da Corte, promete provar que a vaga é, por direito, do primeiro suplente, que nas eleições de 2020 recebeu 2.047 votos”, pontuou.
O Republicanos, partido pelo qual Adjalma foi suplente nas eleições de 2020, contesta a vaga, já que o politico mudou de partido, foi para o PROS em 2022, para a disputa por uma vaga de deputado estadual. Agora, estando em outro partido, ele responde por infidelidade partidária. Teoricamente a vaga ficaria para o Republicanos, e esse foi o entendimento do TRE. O PROS foi incorporado ao Solidariedade, sigla em que Adjalma está filiado atualmente.
Agora, porém, o Ministério Público Eleitoral (MPE) discorda da decisão do juiz eleitoral Ataliba Moreira. O MPE quer anular a decisão do TRE, e reempossar Adjalmo como verador.
“É prematuro antecipar os efeitos da tutela quando o parlamentar nem sequer apresentou as razões pelas quais se desfiliou da agremiação partidária. Economia e celeridade processual não têm a força de aniquilar a garantia do devido processo legal”, diz um trecho do documento de justificativa do MPE.
O parecer, assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar, Rodrigo Mark Freitas, aponta que a decisão de afastamento ocorreu “antes mesmo do exaurimento do prazo concedido na origem para manifestação ministerial” e deve ser “considerada nula”.
