O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou ao Governo de Roraima que constitua, no prazo de 180 dias, um comitê responsável por apresentar estudo e propostas para investigar e avaliar as causas de adoecimento dos profissionais de enfermagem no estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
Conforme a sentença publicada no dia 27 de fevereiro, o Estado também deverá instituir a política de redução das causas de adoecimento dos profissionais de enfermagem em Roraima, aprimorar projetos e programas voltados para a atenção à saúde do trabalhador, promover o revezamento de pessoal da área de enfermagem nas unidades de saúde, além de realizar, no prazo de dois anos, concurso público para ampliar o quadro de profissionais.
A Promotoria de Defesa da Saúde ajuizou Ação Civil Pública em março de 2020, após verificar várias irregularidades apontadas pelo Conselho Regional de Enfermagem- COREN na prática da atividade que prejudicam a saúde dos profissionais, como precariedade da estrutura, escassez de equipamentos, insumos e medicamentos nas unidades hospitalares e a sobrecarga de trabalho em razão das escalas e plantões.
O Promotor de Defesa da Saúde, Igor Naves, explica que é essencial que os profissionais estejam saudáveis e aptos para realizar os atendimentos adequados aos pacientes.
“O Ministério Público não tem apenas a preocupação que o Estado tenha profissionais de enfermagem em número suficiente para atender à população de Roraima, mas principalmente, que eles tenham a integridade física, mental e emocional intacta e para isso é necessário que haja uma política de redução de causa de adoecimento instituída e vigorando”, concluiu o Promotor de Justiça.
