O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Caracaraí, recomendou à prefeitura a adoção de medidas para a construção de um novo prédio da Escola Municipal Maria Lunete, localizada na Vila Baraúna, a 170 KM da sede do município. O documento foi publicado nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, no Diário Eletrônico do MPRR.
Na Recomendação, o Promotor de Justiça da Comarca de Caracaraí, Valcio Ferri, requer também que o município disponibilize servidores públicos com atribuições para oferecer ensino público com qualidade e transporte escolar aos alunos da instituição.
De acordo com o Promotor, a escola há vários anos se encontra com instalações físicas e mobiliário inadequados, como banheiro interditado, falta de iluminação e refrigeração adequadas nas salas de aula, cadeiras quebradas e pisos irregulares. Além disso, não é disponibilizado transporte escolar regular para estudantes das vicinais matriculadas na escola.
Ao ser questionada pelo MPRR a respeito do início das obras, a Prefeitura de Caracaraí não apontou data definida para a construção do novo prédio escolar ou restabelecimento regular do transporte de alunos.
A Prefeitura terá 10 dias para fornecer informações sobre o atendimento das medidas recomendadas, inclusive acerca das medidas adotadas, com apresentação de cronograma detalhado.
