O deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) foi eleito por 239 votos para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União, em pleito realizado na manhã desta quinta-feira (2) na Câmara dos Deputados. Aos 39 anos, Jhonatan – que contou com o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e superou Soraya Santos (PL-RJ), além do ex-deputado Fábio Ramalho (MDB-MG) – está no quarto mandato como parlamentar, e poderá exercer o cargo até os 75 anos de idade se desejar.
A eleição marcou a primeira sessão deliberativa do ano e a indicação de Jhonatan, publicada em decreto legislativo, depende de ratificação posterior do Senado Federal.
Órgão que atua como auxiliar do Congresso Nacional na condução e fiscalização de repasses da União a estados e municípios, o Tribunal de Contas conta com nove ministros na sua formação. Senado Federal e Câmara dos Deputados dividem seis indicações. Eleitos pelo plenário, os nomes dependem de aprovação posterior da outra Casa. Pela regra, os outros três ministros são escolhidos pelo presidente da República e devem ser aprovados pelo Senado, sendo dois deles dentre os auditores e os membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
A Corte também tem o papel de estabelecer interlocução com as unidades federativas no repasse dos fundos de participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também fiscaliza a entrega de recursos federais aos governos estaduais e às prefeituras municipais.
É responsabilidade do TCU apreciar as contas anuais do presidente da República, julgar as contas dos administradores e dos demais responsáveis por bens e valores públicos e apurar denúncias, inclusive dos cidadãos.
A composição do Tribunal atualmente conta com os seguintes ministros: Bruno Dantas, na presidência, Vital do Rêgo, na vice-presidência, além de Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nerfs, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.
