A Prefeitura de Boa Vista divulgou nesta quinta-feira (5) nota onde repudia falas do vereador Ítalo Otávio (Republicanos), que propagariam informações falsas em redes sociais em meios de comunicação acerca da destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A informação divulgada pelo vereador Ítalo Otávio de que há um saldo de mais de 54 milhões de reais na conta do Fundeb é falsa, segundo o informe da gestão municipal. O saldo em conta da prefeitura seria na ordem de R$ 4,2 milhões, diferentemente do que foi divulgado pelo vereador.
Em entrevistas, o vereador chegou a estipular, de forma não explicada, pagamentos de até 2.500 reais para cada servidor da educação municipal, o que é questionado pelo Executivo municipal.
Leia a nota:
A afirmação apresentada pelo vereador de que este saldo em conta pode ser rateado entre os profissionais da educação é falsa e fere a Lei Federal 14.276/2021, art. 26, parágrafo 2°, que complementa Lei 14.113/2020.
A lei em referência autoriza municípios a realizarem rateio apenas quando o percentual de 70% com despesas de pessoal não é alcançado. Boa Vista alcançou um percentual de 82,7% em 2022.
Realizar qualquer rateio com esse saldo restante em conta caracteriza-se como CRIME DE RESPONSABILIDADE POR MALVERSAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. A destinação indevida do Fundeb!
A Prefeitura informa ainda que, sobre supostas despesas com grama e garrafas térmicas citadas pelo vereador em entrevista a uma rádio local, trata-se de mais uma informação falsa levantada pelo mesmo. O município não realizou pagamento de quaisquer um destes estes itens ou serviços.
A atual gestão é pautada pelo compromisso com a transparência e uso responsável dos recursos públicos e está sempre aberta a sanar quaisquer dúvidas que possam surgir junto ao servidores acerca do Fundeb.
Tentou rebater
Nas redes sociais, nesta sexta-feira (6), o vereador quis rebater a nota de repúdio e reafirmou que, em dezembro o município recebeu de Fundeb mais de R$ 54 milhões, porém, o valor não corresponde às sobras do Fundo, e sim ao total pago pelo Ministério da Educação.
Ítalo Otávio quis saber também sobre os R$ 4,2 milhões de reais que realmente sobraram. “Pelo amor de Deus prefeito, por que não fez o rateio desse valor?”, publicou. A prefeitura já havia sido clara que não incorreria em crime de responsabilidade fiscal, em sua nota de repúdio.
