Desde seu lançamento em 2020, o PIX se tornou um grande sucesso entre os braseiros. Para 2023, o Banco Central realizou algumas mudanças relacionadas com os limites de transações, que começam a vigorar no próximo dia 2 de janeiro.
De acordo com o BC, estas mudanças tem o objetivo de trazer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta. De acordo com o Banco Central, na última terça, 20, o Pix bateu recorde de transações em um único dia.
Os bancos, a partir destas novas regras, não serão obrigados a estabelecer um limite de valor por transação, devendo somente determinar um limite por período de tempo. Desta forma, quem possui, por exemplo, um limite diário de R$5 mil, poderá utilizar todo este valor em uma única transação.
Agora será uma opção dos bancos dar a possibilidade de customizar o horário noturno, quando o cliente pode pedir uma redução de limite. Em geral, a mudança acontece entre as 20h e 6h, mas será possível que os bancos deem a possibilidade do cliente alterar para 22h e 6h.
Também foi retirada pelo BC, o limite de transferências para contas de pessoas jurídicas, como empresas. A partir de agora, as próprias instituições financeiras irão determinar estas regras.
Uma outra mudança acontece nas duas modalidades do PIX. O valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco foi ampliado.
Na visão do CPO da Matera, Bruno Samora estas novidades são boas e representam o processo de amadurecimento da solução de pagamentos. “Depois de dois anos rodando, conseguimos entender melhor a dinâmica da ferramenta e simplificar alguns aspectos. E foi um pouco disso que o BC fez com as regras de limite”, disse ele ao E-Investidor.
Segurança
É claro que o êxito do PIX iria chamar a atenção de golpistas, que sempre estão prontos para atacar. Desde o lançamento da solução de pagamentos, diversos golpes envolvendo o PIX surgiram, desde links falsos a até assaltos e sequestros relâmpagos.
Diversos criminosos se aproveitam do fato de não ser possível fazer o estorno de uma operação através do PIX para dar golpes. Na visão de Rubens Moura, professor de economia da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio, este é um dos grandes defeitos da ferramenta até o momento.
“É uma transação praticamente instantânea e gratuita, uma inovação muito boa porque atraiu muita gente que estava na informalidade bancária. Mas se é fácil criar essa transação, também é fácil ter extorsão”, disse ele ao E-Investidor.
Diante das novas regras que permitem limites mais elevados a partir do começo do próximo ano, os usuários precisarão redobrar os cuidados.
Na visão de Marcelo Godke, especialista em direito bancário e sócio do escritório Godke Advogados, uma forma de usar o PIX de forma mais segura é manter o limite diário e noturno em patamares mais baixos, e ir mudando de acordo com a necessidade.
“Por exemplo, supondo que o meu limite hoje seja de R$ 1 mil e eu preciso fazer uma remessa de R$ 50 mil. Eu vou ao banco e faço uma alteração pontual para poder fazer uma transferência naquele valor. Enquanto eu não precisar fazer uma remessa maior, deixo um limite mais baixo, pois caso o dispositivo móvel que tem o aplicativo do banco seja furtado, uma pessoa má intencionada não terá acesso a altos valores”, disse ele ao E-Investidor.
PIX será tributado em 2023?
A resposta para esta pergunta é não! O serviço seguirá sendo oferecido de maneira gratuita para os brasileiros. O Pix funciona 24 horas, sete dias por semana, entre instituições financeiras, fintechs e instituições de pagamento.
