Com os voto favoráveis de Telmário Mota (Pros), Chico Rodrigues (União) e Mecias de Jesus (Republicanos), o Senado Federal aprovou por 63 a 11, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da transição.
Apreciada por último pelo Senado, o texto foi mantido como passou pelos deputados federais, prevendo acréscimo de R$ 145 bi no teto de gastos, por um ano, e impacto de R$ 168 bi. A duração será de um ano. Com a promulgação chancelada, encerra-se o trâmite no Congresso.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada na noite desta quarta-feira (21) pelo Congresso Nacional em sessão solene semipresencial realizada no plenário do Senado, cerca de 15 minutos após a aprovação da PEC no Senado. Com a promulgação, as mudanças propostas no texto passam a fazer parte da Constituição por meio da Emenda Constitucional 126/2022.
