Dois dos oito deputados federais de Roraima assinaram o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito que quer investigar supostos abusos de autoridades do judiciário brasileiro. No alvo dos parlamentares estão o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O deputado Hiran Gonçalves (PL), senador eleito, e Nicoletti (União Brasil), deputado reeleito, se somam a outros 171 parlamentares que pedem a abertura da chamada CPI do Abuso de Poder contra o judiciário.
De acordo com o regimento da Câmara, o prazo da CPI não pode ultrapassar o período da legislatura em que for criada. Logo, se for criada, a Comissão deve ser finalizada até o dia 31 de dezembro. Ainda segundo o regimento, as CPIs têm o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos.
Abuso de poder
A CPI vai apurar, segundo o autor, Marcel Van Hattem, três situações – todas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes – nas quais ele alega que houve abuso de poder por parte de integrantes do Judiciário.
“Com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias, sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do TSE e do STF“, disse o parlamentar ao protocolar a CPI.
Casadinha
Nas eleições deste ano, o partido de Nicoletti, o União Brasil, fez uma doação irregular de campanha no valor de R$2,9 milhões para a campanha do então candidato ao Senado, Hiran Gonçalves. Por não terem se coligado, os partidos não poderiam ter concluído esta transação.
As transferências do União Brasil para a campanha de Dr. Hiran ocorreram nos dias 29 de agosto, em um primeiro montante de R$ 1,5 milhão. E a segunda, no valor de R$ 1,4 milhão ocorreu em 6 de setembro. A lei 9.504/97, que delimita as condutas permitidas no período eleitoral, prevê que caso seja comprovada a doação irregular, assumida na própria prestação de contas do candidato junto à Justiça Eleitoral, se ele for eleito, poderá não assumir o mandato. A Justiça Eleitoral investiga o caso.
