A semana da reta final das Eleições 2022 será marcada pela possibilidade de votação de duas medidas provisórias no Senado nesta segunda-feira (26), pelo fim do horário eleitoral gratuito transmitido na televisão e no rádio nesta quinta-feira (29) e pelo primeiro turno neste domingo (2).
Uma das MP com possibilidade de ser votada nesta segunda é a que suspende crédito tributário sobre combustível com alíquota zero. Relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), ela suspende até o final do ano a utilização de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais pagas por compradores finais de combustíveis.
De acordo com o Senado, a matéria, segundo o Poder Executivo, “busca evitar situações de insegurança jurídica provocadas pela Lei Complementar 192, de 2022. Sancionada em março, a norma permitia o creditamento tributário mesmo no caso de produtos comercializados com alíquota zero”. A MP foi aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, que incluiu um artigo que prevê benefícios tributários para o setor elétrico.
A segunda medida provisória que pode ser votada no Senado nesta segunda estende até 30 de novembro o prazo para a migração de servidores públicos federais ao regime de previdência complementar (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp).
A MP, de relatoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), mantém a regra atual para o cálculo do benefício especial, mecanismo de compensação para quem decide trocar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).
“Para quem decidir migrar até 30 de novembro, a fórmula considera 80% das maiores contribuições. A partir de 1º de dezembro, o cálculo passará a ser feito com base nos recolhimentos registrados em todo o período contributivo”, informa o Senado.
Horário eleitoral
O horário eleitoral gratuito exibido na televisão e no rádio encerra nesta quinta-feira (29). A propaganda começou no dia 26 de agosto.
A data-limite para os candidatos a qualquer cargo nestas eleições fazer caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio, e distribuir material gráfico é 1º de outubro, véspera do primeiro turno. A permissão, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é até as 22h.
Primeiro turno
O horário de votação no primeiro turno das eleições, neste domingo, será das 7h às 16h (horário de Roraima). De acordo com o TSE, a partir deste horário, começará a emissão dos boletins de urna.
Também no domingo, após o fechamento das urnas, “serão divulgados os resultados da votação para o cargo de Presidente da República, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções” assim como “para os cargos de governador, senador, deputados federal, estadual e distrital, incluindo os votos em branco, os nulos e as abstenções”, segundo o TSE.
No mesmo dia “será realizada, por amostragem e em ambiente controlado, o Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas, em cada unidade da Federação, em local público e com expressiva circulação de pessoas designado pelo TRE, no mesmo dia e horário da votação oficial”.
